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Após reiterados estudos e debates, nos quais tomaram parte os nossos mais cultos e experientes juristas e advogados, com o pronunciamento sereno objetivo de nossos mais esclarecidos magistrados, creio que já foram determinadas as razões da tão malsinada crise da Justiça.

No seio da c o m i s - são incumbida, em 1986, de elaborar um anteprojeto de Constituição, em virtude de iniciativa do presidente José Sarney, houve longos debates sobre a permissão do direito de greve nos serviços considerados essenciais à coletividade, tanto na esfera pública quanto na privada.

O projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) atenta, a um só tempo, contra a Constituição e as leis do País, visando a privá-lo da liberdade de imprensa, conquista e garantia essencial da democracia.

Conforme tem sido alertado pela mídia, nos últimos tempos são manifestas as tentativas de autoritarismo e de centralização por parte do governo federal, não satisfeito com os poderes que lhe confere a Constituição de 1988.

Duas novelas ou minisséries da TV Globo, a pretexto de apresentar o cenário ideológico vigente na primeira metade do século passado, fizeram referência ao integralismo fundado por Plínio Salgado, mas com manifesta má-fé, como é hábito dos chamados "esquerdistas", até o ponto de apresentá-lo como simples variante do hitlerismo, com gangues atuantes com deliberada e constante violência.

A segurança pessoal e social constitui uma das aspirações primordiais geradas pelo progresso da civilização, até o ponto de que todos nós temos o poder-dever de aspirar por uma ordem pacífica na esfera individual e coletiva.

Há pessoas que nascem para a realização de uma obra inovadora e há escritores que, desde o começo, parecem destinados a escrever certos livros. Gilberto Freyre inclui-se entre os predestinados a realizar uma missão histórica. Nasceu em Pernambuco e entrou para um colégio americano, onde o idioma inglês se tornou a sua segunda língua. Seu pai fez questão de que ele fosse para os Estados Unidos, onde adquiriu os pressupostos metodológicos essenciais ao estudo da sociedade escravocrata brasileira e do patriarcado rural.

Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, tal como a venho expondo em vários livros, notadamente na 5ª edição do que tem aquele título (Editora Saraiva, 1994), a experiência jurídica é constituída por um processo dinâmico e concreto de modelos normativos, os quais representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores.

Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, tal como a venho expondo em vários livros, notadamente na 5ª edição do que tem aquele título (Editora Saraiva, 1994), a experiência jurídica é constituída por um processo dinâmico e concreto de modelos normativos, os quais representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores.

Os grandes acontecimentos históricos dependem de uma variegada multiplicidade de fatores e motivos, nem sempre sendo possível apresentar a sua motivação determinante.

Um dos fatos históricos que mais desafiam nossa constante vontade de chegar às raízes dos problemas é a unidade político-social da América portuguesa em contraste com o esfacelamento do mundo hispânico, no mesmo continente, em impressionante número de Repúblicas de pequeno e grande porte.

Dentre os valores de fundamental importância consagrados pela história da civilização sobressai o relativo à saúde, da qual o homem teve consciência imediata, tão frágil é ele no tocante aos males do corpo e da mente e ante as forças adversas da natureza. Travou-se desde logo uma rude e contínua batalha entre os valores vitais e os fatores negativos que determinam a morte, aqueles empenhados em preservar e salvaguardar a existência humana e estes, tendentes a extingui-la, pondo termo a um projeto existencial.

Quando do quadragésimo aniversário da revolução de 64, houve muitas manifestações de expressivas figuras que dela participaram, destacando-se o magnífico depoimento do caro amigo Ruy Mesquita.

O que caracteriza o pensamento filosófico da Idade Média, que termina com o advento do Humanismo e do Renascimento nos séculos 14 e 15, é a convicção de que a mente humana é capaz de resolver, graças à razão, os problemas que superam os limites da experiência.Já no Mundo Moderno prevalece a idéia, que veio cada vez mais se consolidando desde Bacon a Kant e os pensadores contemporâneos, de que a razão humana não tem capacidade para indagar de questões situadas no plano metaempírico, como, por exemplo, a existência ou não de Deus, a imortalidade da alma ou seu destino ultraterreno.

Não há dúvida que, na compreensão do que seja "defesa do meio ambiente" e do papel que nele cabe ao ser humano, houve notável progresso nos debates havidos sobre o tema, a começar por não mais se "encarar o homem como um ser vivo qualquer". Já agora se reconhece que "o homem é o principal sujeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não o único" (3/3 e 30/3).