A diferença técnica entre a eleição deste ano e a de 1989 é que a de agora será “casada”, isto é, estarão em jogo, além da presidência da República, todos os governos estaduais, 2/3 do Senado, e a totalidade da Câmara. Em 1989, disputava-se apenas a presidência da República, numa eleição “solteira”, o que dava mais força às individualidades dos candidatos do que ao esquema partidário que os apoiava.
Começaremos o ano eleitoral de 2018 sem sequer saber quais serão os candidatos a presidente da República em outubro, o que é fato inédito e explicita a crise moral e política que vivemos. Ao mesmo tempo que estamos superando aos trancos e barrancos a crise econômica, saindo da maior recessão já ocorrida no país, o fator político deve ganhar peso na formação das expectativas.
A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) traz a debate dois temas que são controversos no sistema judiciário brasileiro: a inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e a prisão em segunda instância.
A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Carmem Lucia saiu-se com galhardia da primeira das pelo menos duas situações politicamente delicadas que tem que enfrentar durante este recesso. Diz-se em Brasília que durante o recesso vários assuntos desimportantes ganham relevância. São as flores do recesso. Mas este parece que não terá flores para a ministra Carmem Lucia. Ao indulto natalino se somará a provável condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), que pode gerar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado.
O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.
Não há nenhuma surpresa na atuação do ministro Carlos Marun na articulação política do governo. Ou alguém esperava que o deputado conhecido como pitbull do governo fosse agir na negociação parlamentar de maneira diferente da que sempre usou e, aliás, foi a responsável pela sua escolha neste momento?
A revolta dos procuradores de Curitiba com a ampliação do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer mostra bem o que entendem estar por trás dela: a tentativa de influir no andamento das investigações da Operação Lava Jato e outras assemelhadas, que desvendam os atos de corrupção no país. A medida é vista como um compromisso governamental de livrar da cadeia os condenados, neutralizando uma das mais importantes armas da investigação, a delação premiada.
Na análise da maioria dos políticos e dos comentaristas, entre os quais me incluo, a provável saída da disputa presidencial do ex-presidente Lula em decorrência da Lei da Ficha Limpa, devido à condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), vai afetar diretamente a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, que se mantém há meses em segundo lugar nas pesquisas eleitorais.
Uma eleição sem favoritos viáveis, já que Lula depois do julgamento em segunda instância pelo TRF-4 pode ficar inelegível, faz com que os partidos políticos lancem mão de planos alternativos. Não apenas o PT se prepara para ter que trocar seu candidato, que lidera as pesquisas eleitorais, como também o grupo aliado ao governo tenta encontrar uma candidatura viável para manter-se no poder.
Ao receber o presidente argentino Mauricio Macri no Itamaraty, Michel Temer apontou para ele e comemorou, chamando a atenção dos jornalistas: “Ele aprovou a Previdência lá na Argentina, viu? Serve de exemplo”. Não apenas Macri, como Emanuel Macron na França, estão às voltas com reformas estruturantes como as que o governo brasileiro está levando adiante por aqui.
É natural que voltem as especulações sobre uma possível candidatura do prefeito paulista João Dória e até mesmo a volta de Luciano Huck ao tabuleiro eleitoral, depois que mais uma denúncia atinge o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Após a confissão das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, no âmbito de acordos de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre o cartel em obras públicas de São Paulo, fica difícil para o PSDB alegar que nenhum governante tenha notado nada durante os 20 anos em que domina o Estado.
O dia de ontem foi exemplar da luta entre o novo país que tenta nascer contra a velha ordem que teima em se manter sob seus próprios escombros. E nada representa melhor essa disputa de visões de mundo do que o dividido plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde qualquer decisão mais importante é resolvida quase sempre por um voto, que pode ser revertido, ou neutralizada por um pedido de vista.
A tentativa da defesa do ex-presidente Lula de caracterizar os processos contra ele como perseguições políticas leva a situações extravagantes, como quando acusa o TRF-4 de celeridade, sugerindo uma decisão de apressar o processo para impedi-lo de disputar a eleição presidencial, ou quando tenta provar através de perícia técnica que os recibos dos aluguéis de um apartamento vizinho ao da família Lula não seriam “ideologicamente falsos” como acusa o Ministério Público.
Considerar que a Lei da Ficha Limpa é um obstáculo à democracia representativa, pois não permite que um líder popular como Lula seja julgado pelo eleitor nas urnas, é misturar alhos com bugalhos, como se uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.
Os depoimentos dos envolvidos em delitos de corrupção na Operação Lava Jato são auto-explicativos, por si só deixam claro o mecanismo criminoso utilizado, ou se revelam uma confissão espontânea, mesmo que o autor não tivesse essa intenção. Foi esse o caso do ex-governador Sérgio Cabral em depoimento ao juiz Marcelo Bretas no Rio, quando pediu desculpas ao povo do Rio de Janeiro por ter usado dinheiro de caixa 2 para uso próprio.
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