Reação ao indulto

A revolta dos procuradores de Curitiba com a ampliação do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer mostra bem o que entendem estar por trás dela: a tentativa de influir no andamento das investigações da Operação Lava Jato e outras assemelhadas, que desvendam os atos de corrupção no país. A medida é vista como um compromisso governamental de livrar da cadeia os condenados, neutralizando uma das mais importantes armas da investigação, a delação premiada.

Além da reação retórica, que tem atingido tons muito acima do normal, especialmente por parte dos procuradores de Curitiba, caberia ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou pode acontecer de juízes de execução de penais, caso a caso, deixar de aplicá-lo se entenderem que é inconstitucional.

Alguns advogados consideram que é uma argumentação provável. A maioria consultada considera possível, porém difícil. Existem casos de juízes negarem indulto por falta de reparação do dano decorrente de corrupção. Como a lei para progressão da pena exige a reparação, a mesma lógica poderia ser aplicada ao indulto, mas não é um argumento incontroverso.

Com a perspectiva de receber o indulto depois de cumprir apenas 1/5 da pena, quem vai fazer delação, pergunta o procurador-chefe da Lava Já, Deltan Dallagnol. Ele ressalta que na “colaboração premiada”, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminosos e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias, ressalta Dallagnol, sem se incomodar com a acusação de que a Lava Jato se utiliza das prisões prolongadas para conseguir delações.

No ano passado, o indulto previa que só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento cai para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

A ampliação do indulto seria uma medida entre tantas que tentam aprovar, em diversas esferas de poder, para esvaziar a ação da Lava-Jato. Antevendo essa possibilidade, a força-tarefa de Curitiba havia solicitado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal que fossem feitas mudanças no indulto de Natal, para que os condenados por crime de corrupção não fossem beneficiados.

O presidente não aceitou as ponderações de seus órgãos consultores e, segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim tomou uma “decisão política” de ampliar os efeitos do indulto. O presidente, segundo seu ministro, “(…), entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão, ter uma visão mais liberal da questão do indulto no direito penal”.

O Juiz Sérgio Moro está também em campanha para que outra medida não venha a ser tomada, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a interdição da prisão depois de uma condenação em segunda instância. Esse seria outro golpe mortal nas investigações sobre corrupção, também na linha de reduzir o estímulo às delações premiadas.

Sem a ameaça de prisão em condenação de segunda instância, o réu poderia continuar tentando alargar o tempo dos recursos, como acontecia antes da decisão do Supremo que está prestes a ser revogada. O julgamento que permitiu a antecipação da prisão, antes do trânsito em julgado, terminou com o placar de 6 a 5, mas o ministro Gilmar Mendes já anunciou que reverá a posição quando o assunto voltar a julgamento.

Mesmo que o ministro Alexandre de Moraes confirme o voto a favor dado por seu antecessor, Teori Zavascki, como se comprometeu na sabatina do Senado, o resultado será invertido.

O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, só se decidiu a fazer a delação premiada depois que o STF tomou tal decisão. Para Dallagnol, “a grande verdade é que grandes líderes partidários estão na mesma berlinda e que as investigações estão em expansão e que o que ele [Michel Temer] está conseguindo é uma saída para todo mundo.”De acordo com a Lava Jato, 37 corruptos condenados por Sérgio Moro poderão ser beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer.

A afirmação do ministro da Justiça de que a ampliação do indulto foi “uma decisão política” de Temer, que considerou esta ser a hora apropriada para uma visão mais “liberal” desse poder concedido ao presidente da República, mostra bem como Temer encara o combate à corrupção no país. O que mais indica que essa decisão é benefício inestimável aos futuros condenados por corrupção é que ela está tendo o apoio de amplos grupos políticos, dentro e fora de sua base aliada, demonstrando que as ações da Lava Jato não têm objetivo partidário específico, como são acusadas.