Artigos

Plataformas digitais terão que remunerar a imprensa profissional pelo uso indevido que fazem das notícias produzidas por equipes profissionais.

A biblioteca é uma assembleia interminável, centro de cultura e difusão, que se renova com os leitores-cidadãos. Não há distância entre leitura e democracia. Não pode haver. A Biblioteca Nacional é um dos maiores bastiões da liberdade. Está no seu DNA, na vocação ecumênica, inimiga da censura, voltada aos metadados. Não admite a pós-verdade. Imune às fake News, Incapaz de rechaçar os próprios dados.

Temos uma tendência a pensar que os anos são bons ou maus, mas, parafraseando Ortega y Gasset, podemos dizer que os anos são os anos e suas circunstâncias. Falei nas últimas semanas de dois bicentenários de nascimento, o do Parlamento brasileiro e o de Gonçalves Dias.

Vini Jr. transformou-se num símbolo internacional na luta contra o racismo não por ser ativista, mas simplesmente por não admitir ser ofendido pela cor de sua pele ou ser cerceado nas comemorações depois dos gols, fazendo dancinhas que não visam a diminuir os adversários, simplesmente são reflexos de sua alegria e de sua cultura.

O novo paradigma ensejou um terreno comum que viabilizou a Rio-92, ao consagrar a “ideia a realizar” do desenvolvimento sustentável. Este adquiriu notável irradiação. Permeia o Direito do Meio Ambiente nos planos interno e internacional.

Agora que a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula desperta o interesse da classe política e da própria sociedade, muito pela característica específica do provável escolhido, o advogado pessoal do presidente, Cristiano Zanin, dois livros são importantes para se entender os mecanismos que levam historicamente às decisões dos presidentes, sistema baseado na prática dos Estados Unidos para escolher os membros da Suprema Corte.

Continuamos a fase mediúnica da Justiça brasileira, quando se arquiva um processo porque ele certamente prescreverá no seu decorrer e se condena alguém pelo que poderia fazer caso acontecesse isso ou aquilo. Tudo faz parte, no entanto, de um esquema organizado para liberar condenados e condenar os que os condenaram. E tudo dentro da lei, “com Supremo, com tudo”, como previa o ex-deputado Romero Jucá. Ele, por sinal, anda livre, leve e solto fazendo política em Brasília, embora tenha sido derrotado mais uma vez na eleição de seu estado. A Justiça não o apanhou, mas o eleitor sim.

Ao eleger, com 35 votos, o professor Ricardo Cavaliere para o seu quadro de membros efetivos, a Academia Brasileira de Letras ganhou um novo filólogo, para fazer companhia ao consagrado mestre que é Evanildo Bechara, hoje presidente da sua Comissão de Lexicografia e Lexicologia. Ele chega à Casa de Machado de Assis cheio de planos e ideias, como a realização do dicionário que sempre foi um sonho da instituição.

Se um raio divino não cair sobre o Congresso para castigar os pecadores, deve ser aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o que já é avaliado como a maior anistia da história política recente, impedindo que irregularidades eleitorais dos partidos políticos detectadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam punidas.

Aproxima-se o bicentenário de nascimento de Gonçalves Dias. Haverá festa, aqui e ali, mas não vejo programada a grande homenagem que o Brasil deve a seu primeiro grande poeta.

Conhece o romance “O Mundo Coberto de Penas”, de 1938?  Trata da seca no Nordeste. Seus personagens são uma família de retirantes seguindo por uma estrada com sua cachorra Baleia, que eles são obrigados a comer.

O desassombro com que o presidente Lula se referiu aos organizadores do Agrishow de Ribeirão Preto como 'fascistas' e 'maus-caracteres', é demonstrativo do seu estado de espírito, enfezado, agressivo e ressentido com 'as elites'. E permite que seja chamado de 'senil', como fez um vereador da região.

Já no Poder Judiciário é todo dia. Como faz pouco, em decisão monocrática e fora de qualquer recurso, quando o ministro Toffoli (que não fazia parte do processo) mandou para casa um corrupto, Prefeito de cidade do Amapá, condenado em última instância com sentença transitada em julgado?

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2. 630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é 'flagrante e ilícita desinformação, atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira'.

No mês de maio, os países lusófonos celebram o 'mês da língua portuguesa'. Essa homenagem ao idioma e à cultura de origem portuguesa é um reconhecimento à relevância da língua e dos traços culturais partilhados por aqueles países que têm com Portugal uma relação histórica?