Artigos

Essas mudanças de partidos, um troca-troca interminável, muitas apenas previstas, mas tantas outras concretizadas, são a evidência cristalina de que precisamos urgentemente tratar de uma reforma que obrigue os políticos a se darem o respeito que deveriam merecer por serem representantes do cidadão brasileiro. Mas eles pensam primeiro em seus interesses pessoais, e trocam de siglas como se elas fossem aquelas peças de tamanho único que servem para todos os tipos de pessoas.

Pelo jeitão que está tomando, a próxima disputa presidencial, seja em 2018, ou antes, dependendo do que venha a acontecer, será tão ou mais diversificada do que a de 1989, quando simplesmente todos os principais líderes políticos aquela época participaram da campanha. E deu no que deu, Collor vitorioso, sem condições de governar o país, acabou impedido, contra um Lula que já admitiu que não estava preparado para ser presidente naquele momento.

O jurista Joaquim Falcão, em recente entrevista ao jornal Valor, recomendou que ninguém se precipite em tirar conclusões sobre o resultado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment “pois esse é um longo processo, com muita incerteza no ar”.

“Estamos na UTI sangrando. E temos uma poupança, as reservas cambiais, que pode estancar o sangramento. Não vamos utilizar esse remédio?”. Com esse raciocínio, que parece óbvio mas é apenas simplista, o governador petista do Piauí Wellington Dias dá um reforço político à ideia defendida por Lula, e encampada pelo PT em documento oficial, de o governo Dilma usar parte das reservas cambiais do país para estimular o crescimento econômico.

O estupor com que as declarações de ontem da presidente Dilma foram recebidas pelos movimentos de esquerda e pelos blogueiros chapa-branca não tem preço. 

Foi-se o tempo em que Lula dava uma ordem e todos no PT o seguiam religiosamente. Bastou que recomendasse que o governo se apresse para retomar o crescimento econômico para que o ministro-chefe do Gabinete Civil Jaques Wagner declarasse que o governo “não tem coelho na cartola”, e que a recuperação da economia será gradual.

Quando a vitória esmagadora da oposição foi oficializada na Venezuela, e o governo Maduro reagiu surpreendentemente bem, admitindo a derrota, não faltaram bolivarianos de todos os quilates se regozijando nas redes sociais, numa tentativa de obter algum resultado positivo da derrota acachapante que prenuncia o fim do regime chavista.

 Mais uma vez a oposição está escolhendo o pior caminho na disputa sobre o rito do processo de impeachment, unindo-se ao (ainda) presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos embargos de declaração que serão impetrados para tentar mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado “O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro”, sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revistou o tema em recente artigo publicado em seu blog.

Usar a pulseira de olho grego para espantar o mau olhado, e colocar Leonel Brizola no panteão dos Heróis da Pátria, reduzindo para isso de 50 para 10 anos da morte o prazo para a homenagem, são medidas da presidente Dilma que têm o mesmo objetivo: juntar forças, do além e do pragmatismo político, para enfrentar a batalha do impeachment no Congresso.

O governo faz neste final de ano dois movimentos que visam reduzir a pressão política adversa proveniente do processo de impeachment que deve dominar o debate político no regresso do recesso parlamentar e do Judiciário, em fevereiro. 

Trava-se nesse final de ano interessante embate entre a realidade e a mistificação, entre o discurso e a prática, em que o populismo político revela-se na sua plenitude. Há diversos exemplos pelo país, como a aposta no “bilhete premiado” do petróleo do pré-sal que, assim como o governo federal, pegou o grupo político que governa o Rio de Janeiro há quase 10 anos de calças curtas.

A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de Lei e estava pendente de discussões, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras, na definição do jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

 A presidente Dilma termina o ano com boas perspectivas de resistir no cargo diante da demonstração de apoio que o presidente do Senado Renan Calheiros vem lhe dando, e da divisão da oposição, que muda de estratégia a todo instante, transmitindo à opinião pública a ideia de que está atrás apenas de retomar o poder.

“O procedimento no âmbito do Senado prevê uma fase inicial de análise sobre o recebimento (ou não) da denúncia, que corresponde a um juízo necessariamente superficial, em que não há produção de provas, nem oportunidade para que o Presidente responda à acusação.