A reforma tributária, um dos pilares do projeto reformista do governo Lula, que dependerá de ampla negociação no Congresso, terá um debate muito mais amplo do que apenas o aspecto financeiro, no que depender dos governadores dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), que se reuniram nos últimos três dias no Rio.
O PT repete erros antigos e os usa para justificá-los, como se assim amenizasse os estragos decorrentes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma vitória política importante contra o próprio partido ao conseguir convencer o presidente Lula de que a volta dos impostos federais dos combustíveis seria fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
O Brasil avançou na sua política de preservação ambiental em duas frentes importantes: hoje será assinado acordo com os Estados Unidos para cooperação no Fundo Amazônia, e ontem o governo decidiu retomar a cobrança de impostos federais sobre combustíveis. A gasolina será mais onerada que o etanol, dentro da visão de não incentivar a utilização de combustível fóssil.
Na marca de um ano da invasão da Rússia na Ucrânia, nada melhor para conhecer as intrincadas razões do primeiro-ministro russo Vladimir Putin para desencadear essa ação irresponsável do que ler 'O Mago do Kremlin', do cientista político italiano Giuliano Da Empoli, lançado no Brasil no final do ano passado, premiado com o Grand Prix da Academia Francesa. Putin é um homem que não se interessa em ganhar o Prêmio Nobel da Paz, mas em vencer os separatistas, que representam uma ameaça à Federação Russa.
É próprio de governos com espírito autoritário querer uma ligação direta com a população, prescindindo, ou pelo menos relegando a segundo plano, os canais comuns nos regimes democráticos: partidos políticos, imprensa livre. Na sua forma mais radical, a democracia direta se utiliza de plebiscitos, que podem ser manipulados, para consultar o povo sobre decisões importantes.
Não é bom sinal que, com menos de dois meses de governo, já se fale em possíveis sucessores de Lula. Pior ainda quando se coloca a primeira-dama no páreo. Janja virou até fantasia de carnaval. O próprio presidente sentiu cheiro de queimado no ar e tentou desarmar a bomba, recuando prematuramente da promessa de não disputar a reeleição.
Diz-se que o vice é um nada às vésperas de tudo. Segundo e terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado não têm a chance de virar'tudo', mas também são um 'nada' relativo. Se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos dois primeiros anos, assume interinamente a Presidência da República o presidente da Câmara, mas terá de convocar uma eleição direta para a escolha do novo presidente. Caso essa necessidade aconteça nos dois anos finais, a sucessão será definida por eleição indireta no Congresso.
Lula continua sendo uma metamorfose ambulante, e cada vez mais se enreda em suas próprias contradições. A esquerda petista vibra com a atuação do presidente nestes primeiros dias de governo que, através da retórica radicalizada, mostra-se o 'líder da esquerda' da frente ampla, como se um simulacro pudesse dar ao governo petista as ferramentas reais para superar as dificuldades atuais. Uma frente ampla se baseia em programas e projetos, e não na distribuição aleatória de cargos.
O novo comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, assume o posto com as reverberações da intentona de 8 de janeiro ainda contagiando o meio militar. A delicadeza da situação sugere cautela, mas também medidas rigorosas contra os militares que proporcionaram, por leniência cúmplice ou incompetência seletiva, o clima para os acontecimentos nefastos à democracia brasileira.
O presidente Lula, ao impor sua autoridade na demissão do comandante do Exército, Júlio Cesar de Arruda, foi ajudado pelo voluntarismo do ex-presidente Bolsonaro em relação ao que chamava de 'meu Exército'. Notificado de que seria demitido, o comandante Arruda convocou o Alto Comando do Exército para queixar-se da decisão do presidente Lula. Não encontrou respaldo nos generais, que alegaram, entre outras coisas, que o ex-presidente Bolsonaro demitiu de uma só vezo ministro da Defesa e os três Comandantes das Forças Armadas, e não houve nenhuma reação.
A crise latente entre as Forças Armadas e o governo recém-eleito é consequência da politização dos militares levada a cabo pelo ex-presidente Bolsonaro, com a intenção de que apoiassem o golpe militar que articulava desde mesmo a campanha presidencial de 2018. Mas também do descaso da sociedade e dos políticos em discutir o papel dos militares num governo democrático, dando importância a suas demandas e projetos.
A volta ao país do ex-presidente Bolsonaro, que deverá acontecer brevemente devido à pressão política para que seu visto especial não seja renovado, pois não é mais presidente do Brasil, está criando uma discussão dentro do governo. Há os que consideram que o governo tem de ser rigoroso e prendê-lo quando existir alguma acusação formal contra ele, mesmo que seja logo na chegada.
Num momento em que a democracia no Brasil está sob ataque, o economista Edmar Bacha, um dos pais do Real e membro da Academia Brasileira de Letras, escreve um importante trabalho sobre a relação da democracia com o desenvolvimento econômico, a ser publicado no próximo número da Revista Brasileira, veículo oficial da ABL.
O aparato policial montado com dias de atraso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, demonstra que é possível manter a ordem dentro dos limites da lei. As manifestações bolsonaristas falharam em todo o país, pois os governos estavam organizados para controlá-las. Nunca foi tão importante manter um sistema preventivo de inteligência, porque estamos sendo alvo de esquema terrorista, organizado e financiado como objetivo de derrubar o governo.
A tentativa de golpe contra o novo governo provocou uma inédita reação inequívoca de apoio às instituições democráticas, vindas de todos os lados, internamente e do exterior. Até mesmo representantes da extrema direita ideológica da França e da Itália, comprometidos com o jogo democrático, se pronunciaram contra o vandalismo como ação política. Assim como, para vencer a eleição, Lula levou o PT para o centro, idealizando uma frente ampla partidária.
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