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“Nunca, jamais, na História deste país” - para evocar o bordão preferido do presidente Lula - um chefe de Estado se dedicou a mobilizar tantos recursos para favorecer a sua candidata numa eleição presidencial. Na campanha, o tema recorrente do presidente tem sido a importância da continuidade do que entende ser a inédita qualidade do seu governo. Essa continuidade a candidata Dilma Rousseff, por ele ungida como um seu Outro Eu, teria o dom de levar adiante, até mesmo em matéria de política externa. Assim, no debate democrático sobre as opções que o País tem pela frente, cabe uma discussão sobre a qualidade da diplomacia lulista.

Em 1/11/2005 a Assembleia-Geral da ONU aprovou por consenso resolução copatrocinada pelo Brasil que criou o dia internacional da comemoração das vítimas do Holocausto. Designou 27 de janeiro como a data para essa celebração, dia em que, no ano de 1945, as tropas soviéticas libertaram Auschwitz. A visualização dos horrores desse campo de concentração fez do nome de Auschwitz o símbolo do ineditismo do mal que o Holocausto, promovido pelo regime nazista, encarnou ao levar adiante, de forma organizada e deliberada, a preconceituosa e gratuita descartabilidade, em larga escala, de seres humanos (judeus, mas também ciganos, homossexuais, doentes mentais e deficientes).

Em março de 1921, a Oração aos Moços, de Rui Barbosa, foi ouvida na sessão solene da formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo. Rui foi o paraninfo dessa turma e para ela, que se empenhou em homenageá-lo no jubileu de ouro da sua formatura, escreveu a Oração aos Moços, que foi lida pelo professor Reinaldo Porchat, pois Rui, adoentado, não pôde comparecer à cerimônia, que, nas suas palavras, assinalava os seus "50 anos de consagração ao Direito" no "templo do seu ensino na São Paulo", onde estudou e se formou em 1870 e teve como colegas Castro Alves, Joaquim Nabuco, Rodrigues Alves e Afonso Pena.

Graças a amizade os ausentes são presentes" e "os mortos vivem: vivem na honra, na memória, na dor dos amigos". Foi o que apontou Cícero, escrevendo sobre a especificidade da grande experiência humana da amizade. E é o que me vem à mente ao recordar o percurso do meu querido amigo José Guilherme Merquior, neste ano do 20.° aniversário do seu prematuro falecimento. José Guilherme foi a mais completa personalidade intelectual da minha geração. Integrou com brio e enorme talento a República das Letras, nacional e internacional, tendo-se destacado por uma criativa e instigante mediação entre a critica literária e a crítica das ideias. Com finura analítica e imaginação crítica, sabia ler e interpretar, poesia e ficção. Tinha a clara percepção de que a autonomia da arte não se pode perder na autarquia do estético. O seu ensaio de 1964 sobre a Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, deu, desde logo, a medida da larga bitola de sua vocação de crítico literário. Mostrou que esse famoso poema da saudade, escrito em Coimbra, foi bem-sucedido esteticamente por ser, sem adjetivos e graças à tonalidade do texto e das palavras, uma grande expressão do valor da terra natal.

Brilhante e oportuna a palestra que Celso Lafer fez, nesta semana, na Academia Brasileira de Letras sobre ética e cidadania em tempos de transição, um ciclo de conferências no qual coube ao nosso Acadêmico e ex-ministro das Relações Exteriores abordar os desafios da ética na hora atual: da ética na pesquisa à ética na política.

“A fecundidade do inesperado excede em prudência do estadista.”Essa observação de Proudhon, realçada por Hannah Arendt, foi a que me ocorreu em 11 de setembro de 2001. Naquela ocasião estava em São Paulo participando, na Fiesp, de um seminário internacional sobre a agenda econômica externa do Brasil, à qual vinha atribuindo grande relevo desde minha posse no Itamaraty em janeiro daquele ano.   

O próximo 25 de janeiro assinalará os 78 anos de existência da Universidade de São Paulo (USP). Cabem, por isso mesmo, algumas reflexões sobre o papel que vem tendo na vida do nosso Estado e do País. Criada em 1934, a USP foi concebida como uma instituição de natureza pública, voltada para promover o desenvolvimento da sociedade paulista e nacional por meio da geração e transmissão de conhecimento e a formação de especialistas e profissionais em todos os ramos do saber.O lema da USP, cientia Vinces, traduz a ideia a realizar do seu projeto. Este é o do bem público que objetiva ampliar continuamente a capacidade do País de enfrentar com autonomia crítica os múltiplos desafios da dinâmica do mundo contemporâneo.

No último dia 10 de fevereiro, sob os auspícios do chanceler Antonio Patriota, celebrou-se no Itamaraty o centenário de falecimento do barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, que morreu no pleno exercício de suas funções de ministro das Relações Exteriores. Em 2002, na minha gestão, o Itamaraty promoveu um seminário para comemorar o primeiro centenário da posse de  Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores.

A Comissão Nacional da Verdade, cujos qualificados membros foram empossados na semana passada, insere-se no âmbito do que se denomina justiça de transição, que diz respeito aos modos como, na passagem de regimes autoritários para a democracia, uma sociedade lida com um passado de repressão e violência. Comissões de Verdade são uma instância ad hoc com objetivo básico de apurar, num prazo determinado (dois anos no caso desta), fatos sobre graves violações de direitos humanos. Partem do pressuposto de que podem oferecer mais benefícios para a consolidação da vida democrática de uma sociedade do que a judicialização de processos políticos. A Comissão da Verdade não é o marco zero da justiça de transição no Brasil. Tem como antecedentes a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, do governo Fernando Henrique Cardoso, bem-sucedida experiência de reparação aos familiares de mortos e desaparecidos entre 1961 e 1985, e a Comissão de Anistia, que desde o governo Lula propicia medidas indenizatórias de reparação apessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição de 1988. A Comissão da Verdade deverá examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos a fim de efetivar um direito à memória e à verdade histórica. Suas atividades não terão caráter jurisdicional ou punitivo. Ou seja, ela nem pune, pois não é justiça de transição retributiva (em consonância com a Lei da Anistia de 1979, que o STF considerou válida), nem indeniza, até porque da justiça de transição de reparação trataram as duas comissões acima mencionadas. Seu foco recairá sobre as circunstâncias que cercaram a vigência do regime autoritário e deverá cumprir papel de relevo para a afirmação dos valores democráticos, que é a sua razão de ser. No que diz respeito à função da justiça, lembro que a comissão poderá receber testemunhos. A amplitude desses testemunhos lhe permitirá fazer uma justiça asseguradora das múltiplas vozes do sofrimento das vítimas e de seus familiares, a quem restituirá institucionalmente dignidade, por obra, para falar com Hannah Arendt, do poder redentor da narrativa e da diferença entre o descrever e o ouvir. O papel da comissão não se confunde com o da anistia. Anistia, palavra de origem grega, significa esquecimento e tem proximidade semântica, e não apenas fonética, com amnésia. A anistia coloca-se desde Atenas, depois da vitória da democracia sobre a sangrenta oligarquia dos 30, sob o signo da utilidade política de apaziguamento das tensões de uma sociedade, e não sob o signo da verdade. Não é um perdão. É um esquecimento, juridicamente comandado, de atos cometidos de natureza penal. Esse esquecimento comandado, que alcança atos do governo e dos que a ele resistiram, foi, nesses termos, juridicamente reconhecido como válido pelo STF. Não exclui, no entanto, a afirmação de um direito de titularidade coletiva da cidadania brasileira, a memória da verdade factual de graves violações de direitos humanos. Para assegurar este direito a comissão foi criada.

A Rio-92 realizou-se num contexto internacional favorável à cooperação proveniente da redução de tensões com o fim da Guerra Fria. Beneficiou-se da abrangência do conceito de desenvolvimento sustentável proposto pelo Relatório Brundtland, que favoreceu o entendimento Norte-Sul amainando as tensões da Conferência de Estocolmo, de 1972. Teve o lastro do conhecimento produzido pelo IPCC nas negociações que levaram à Convenção do Clima. Contou, no seu processo, com a competência do secretariado da ONU liderado por Maurice Strong e com os méritos do embaixador Tommy Koh, de Singapura, que presidiu o Comitê Preparatório da Conferência e, no Rio, o Comitê Principal.

O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva. No plano internacional, as normas do direito internacional cumprem duas funções importantes para a manutenção da segurança das expectativas, inerente ao princípio de legalidade: indicar e informar aos Estados sobre o padrão aceitável de comportamento e sobre a provável conduta dos atores estatais na vida internacional.

O Itamaraty realizou em 10 de julho mesa-redonda sobre a construção da paz no Oriente Médio, a partir do ângulo dos insumos criativos que a esse processo possam dar expoentes das comunidades de origem árabe e judaica de países do Mercosul. O chanceler Antonio Patriota teve a gentileza de me convidar para participar do debate, mas a ele não pude comparecer por estar no mesmo dia em Washington com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que ali recebeu o prestigioso Prêmio Kluge. Mas gostaria de aqui registrar algumas reflexões sobre o tema, que são basicamente as que tive a oportunidade de transmitir ao chanceler.

Fui assistir ao filme sobre Hannah Arendt, da diretora Margarethe von Trotta, com a sempre presente dedicação de estudioso da obra da grande pensadora e com a curiosidade de ver, como antigo aluno, como ela foi, ao mesmo tempo, representada e apresentada.

Definido pelo acadêmico Celso Lafer, seu amigo e ex-ministro, no discurso de recepção à Academia Brasileira de Letras como quem “preocupado com a igualdade não dissociada da liberdade, e impelido pelo amor ao Brasil, construiu um novo patamar de possibilidades para o nosso país e a nossa sociedade”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou o discurso de posse na cadeira 36 para revelar sua preocupação com o momento por que passa o país, um “sentimento de incompletude” que tem em relação à nossa democracia, afirmando que “se a arquitetura institucional está quase acabada (ainda se vêem andaimes), falta o essencial: a alma democrática”.

A concessão de asilo diplomático ao senador boliviano Roger Pinto Molina e os episódios que levaram à sua saída da Bolívia para o Brasil pela ação do diplomata Eduardo Saboia, embaixador interino em La Paz, vêm suscitando muita discussão. Creio que o bom entendimento do assunto pode ser beneficiado por uma análise jurídica da questão.