A questão central dessa campanha presidencial que já começou não é se Lula será ou não candidato, embora essa seja uma premissa fundamental. O que ninguém sabe é o que prevalecerá, se as máquinas partidárias e suas conseqüências, como alianças partidárias e tempo de propaganda eleitoral, ou a repulsa, cada vez mais sentida, do cidadão comum aos partidos e políticos tradicionais, e a busca de um novo perfil de candidatos.
A corrida presidencial está mais parecendo aquela corrida maluca dos desenhos animados do Hanna Barbera, cada concorrente às voltas com obstáculos criados por seus próprios problemas. Agora chegou a vez do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que teve um inquérito contra si pedido pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro especial de governadores para crimes comuns.
Além da discussão própria do tema polêmico, a restrição do foro privilegiado terá um capítulo especial que certamente ganhará destaque, a definição sobre o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se e quando houver um desfecho conseqüente do caso. Pela visão do relator, ministro Luis Roberto Barroso, a decisão abrange todos os cargos que têm hoje foro privilegiado, que passaria a valer apenas para crimes acontecidos durante o mandato e em conseqüência dele.
Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.
Mais uma vez pode ser que manobras regimentais impeçam que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições ao foro privilegiado se conclua hoje, até mesmo por novo pedido de vista. A justificativa dos que não querem uma decisão definitiva é que o Congresso está tratando do assunto, e não caberia ao STF legislar, se imiscuindo em um assunto que diz respeito ao Congresso.
No julgamento de ontem no Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2) que devolveu para a prisão o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Jorge Picciani e dois outros deputados estaduais, houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos, mesmo sem a prisão, será mantida.
Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais condenados pelo Tribunal Regional Federal-2. Uma decisão “lamentável, vulgar e promíscua" na definição do ministro Luis Fux, que fala com o peso de quem vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem, o da eleição geral brasileira.
Vamos entrar agora na fase de amplo debate jurídico-político para definir com quem está a razão no caso dos deputados de vários Estados, os mais notórios os do Rio de Janeiro, que se utilizaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para se verem livres de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a suspensão dos mandatos.
Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.
Toda a cúpula do PMDB do Rio está neste momento na cadeia, com exceção do governador Pezão, que continua no posto apesar de todas as acusações, e do ex-prefeito Eduardo Paes, que está no exterior, também envolvido em várias denúncias. É um fato político relevante essa prisão em massa de um grupo político inteiro, e a revelação de que todas as campanhas eleitorais dos últimos anos foram realizadas com o suporte de dinheiro desviado de obras públicas as mais diversas. A delação premiada do marqueteiro Renato Pereira é das peças mais devastadoras politicamente já surgidas nesses tempos de Lava Jato.
Ao devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski está indo de encontro a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou derrotado pela maioria. Ele está, monocraticamente, se rebelando contra uma decisão final da própria corte da qual faz parte.
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin telefona para garantir que não sairá do PSDB mesmo que não seja escolhido pelo partido como candidato à presidência da República. Mas ele tem uma exigência: que o candidato tucano seja escolhido através de prévias nacionais com os filiados. Ele garante que não existe possibilidade de a nova direção partidária, a ser escolhida em dezembro, seja qual for, decida sozinha o candidato do partido às eleições presidência de 2018.
Interessante a estratégia do grupo do senador Aécio Neves para não caracterizar a saída de Bruno Araujo do ministério de Temer como um protesto. Ele se antecipou a seus colegas, e foi anunciado que coordenará a campanha do governador Marconi Perillo à presidência do partido.
Estamos vivendo um momento de tamanha desorganização social que o Congresso decide que decisões do Supremo Tribunal Federal acatar, de acordo com a conveniência de seus grupos de pressão. As que beneficiam os parlamentares de maneira geral, como a que, equivocadamente a meu ver, deu às Casas Legislativas a última palavra em qualquer punição de seus pares, são elogiadas e cumpridas com rapidez nada comum.
Luciano Huck já definiu o final de dezembro como a data-limite para anunciar a decisão de concorrer ou não à presidência da República. Ele aprofundou os contatos na quinta-feira com duas conversas na casa do economista Arminio Fraga. À tarde, acompanhado de Ilona Szabó, cofundadora do movimento Agora, e diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na segurança pública, reuniu-se com o presidente do PPS Roberto Freire e com o ministro da Defesa Raul Jungman.
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