necropolítica

“Há um cruzamento permanente da precariedade da vida que torna alguns corpos e suas lideranças políticas mais vulneráveis ao que Achille Mbembe descreveu como a ‘necropolítica’: políticas de morte para o controle das populações. Mbembe se inspira em Michel Foucault, na aula final do curso ‘Em defesa da sociedade’, de 1976. Nela, Foucault lançou a ideia de como o racismo de Estado seria uma das táticas do biopoder e da biopolítica. Entre o poder de ‘fazer viver e deixar morrer’, o racismo de Estado determinaria as condições de aceitabilidade para quem vive e morre. Mbembe foi além de Foucault: mostrou como o biopoder é insuficiente para compreender as relações de inimizade e perseguição contemporâneas, pois há uma necropolítica em curso para produzir os ‘mundos de morte’.”ⁱ

“As relações de inimizade, como descreve Mbembe, se movimentam pelo direito de matar, ‘estabelecem cortes de aceitabilidade para tirar uma vida’, instaurando os regimes de medo e precariedade. Quando o funcionamento do Estado escancara a necropolítica como regime de governo das populações, passamos a descrever a desordem como ‘emergência’, ‘conflito armado’ ou ‘crise humanitária’. A verdade é que as táticas de exclusão e perseguição já estavam instauradas muito antes de nomeá-las pelos vocábulos do horror.”ⁱⁱ

“‘Necropolítica é a capacidade de estabelecer parâmetros em que a submissão da vida pela morte está legitimada. Para Mbembe, a necropolítica não se dá só por uma instrumentalização da vida, mas também pela destruição dos corpos. Não é só deixar morrer, é fazer morrer também. Esse poder de morte, esse necropoder, é um elemento estrutural no capitalismo neoliberal de hoje, atuando por meio de práticas e tecnologias de gerenciamento de morte de certos grupos e populações’, explica Mariana Castro, pesquisadora de necropolíticas da fronteira, mestra em políticas públicas e direitos humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A necropolítica sofistica e aprofunda os conceitos de biopoder, do filósofo Michel Foucault, e estado de exceção, de Giorgio Agamben. Embora robustos, eles não dão conta das formas de controle de vida e morte produzidas a partir dos processos colonizadores.”ⁱⁱⁱ

“[Achille] Mbembe, 62, é conhecido por ter cunhado em 2003 o termo ‘necropolítica’. Ele investiga, em sua obra, a maneira como governos decidem quem viverá e quem morrerá – e de que maneira viverão e morrerão. Ele leciona na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo.”^iv

“A necropolítica aparece, também, no fato de que o vírus não afeta todas as pessoas de uma maneira igual. (...) ‘O sistema capitalista é baseado na distribuição desigual da oportunidade de viver e de morrer’, diz [Achille] Mbembe. ‘Essa lógica do sacrifício sempre esteve no coração do neoliberalismo, que deveríamos chamar de necroliberalismo. Esse sistema sempre operou com a ideia de que alguém vale mais do que os outros. Quem não tem valor pode ser descartado.’”^v

“A ditadura no Brasil foi um destes momentos. Os 21 anos do regime autoritário resultaram em mortes e corpos desaparecidos. À época, quando um opositor ao regime era preso, torturado ou assassinado, este corpo era considerado um inimigo visível e determinado que merecia um fim. O discurso promovido tinha o poder de estabelecer parâmetros aceitáveis para tirar vidas e controlar as pessoas. A escravidão também foi um destes momentos. (...) A guerra ao tráfico e à criminalidade no Brasil é um exemplo. Mas também há necropolítica nas prisões. O tratamento da população carcerária, com punições com foco na privação da liberdade, a superlotação das cadeias e baixas condições sanitárias são reflexos disso. Conforme apontado pelo Conjur, só em 2018 foram mais de 1.400 mortes em presídios no Brasil.”^vi

“SUS contra a necropolítica. O médico Drauzio Varella, em depoimento gravado, afirmou que a Covid-19 no Brasil poderia ser ainda pior se não fosse o SUS. ‘Sem o SUS viveríamos uma barbárie. É o maior sistema de Saúde do mundo. É o grande programa de distribuição de renda. É o que permite defender a vida dos brasileiros agora. O SUS não é perfeito, tem problemas de gestão, de financiamento, de troca de ministro de Saúde como se troca de camisa, mas o SUS melhorou desde o início da epidemia até agora. Que fique essa lição para quando a epidemia terminar. O SUS ainda é vilipendiado pelos brasileiros e é injusto.’ A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, também em depoimento gravado, trouxe à tona o conceito de ‘necropolítica’, referenciando o teórico Achille Mbembe. ‘Estão apostando numa política de eliminação de vidas, numa escala ascendente de pobreza e miséria extrema, voltando o país para o Mapa da Fome. A pandemia torna mais evidente essa política, num estado precarizado em investimento em Saúde’, criticou.”^vii