antimanicomial

“O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.”¹

“Franco Basaglia foi um psiquiatra, reformulador do modelo de tratamento aplicado em instituições psiquiátricas até então, e referência global na luta antimanicomial. Basaglia nasceu em Veneza em 1924 e faleceu em 1980 na mesma cidade. Durante os anos sessenta, ele dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Gorizia e ali testemunhou uma série de abusos e negligências no tratamento dos enfermos. Por esse motivo, Basaglia promoveu junto a um corpo de psiquiatras mudanças práticas e teóricas no tratamento de seus pacientes, conhecidas como Psiquiatria Democrática, ou o movimento de ‘negação à psiquiatria’, que deu origem à luta antimanicomial. Basaglia concluiu que a psiquiatria não era suficiente para tratar o paciente e que o isolamento e a internação em manicômios poderiam até mesmo agravar a condição dos pacientes. Portanto, seria necessário remodelar a estrutura psiquiátrica tal como era conhecida. O tratamento manicomial deveria ser substituído por atendimentos terapêuticos através de centros comunitários, centros de convivência e tratamento ambulatorial. Assim, Basaglia negou a prática da cultura médica que toma o paciente como objeto de observação, destituído de direitos enquanto cidadão e ser humano. Em 1968, ele publicou ‘A Instituição Negada’, onde expôs parte de suas práticas realizadas no Hospital Psiquiátrico de Gorizia.”²

“O Movimento da Luta Antimanicomial caracteriza-se pela humanização no cuidado com os indivíduos com sofrimento psíquico, luta pelo exercício dos direitos à liberdade e marca a transformação da assistência psiquiátrica brasileira, propondo que o atendimento seja feito em serviços substitutivos ao invés do modelo asilar, em que predominava a lógica do isolamento institucional. Tal movimento de Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei n° 10.216 – reconhecida também como a ‘Lei Paulo Delgado’ –, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que dispõe sobre a proteção, garantia e expansão de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais graves e persistentes e que marca a reformulação do modelo de atenção à saúde mental sob as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).”³

“A Lei 10.216 fez do lema do Movimento Antimanicomial um princípio normativo orientador de toda a política de atenção à saúde mental no Brasil. Entretanto, a internação é da mesma forma um dispositivo previsto nessa mesma Lei, o que faz da internação psiquiátrica um recurso terapêutico lícito, embora, repita-se, seja de caráter excepcional. Nesta questão delicada não resta dúvida de que a internação deve acontecer preferencialmente de forma voluntária, de sorte que, sempre que possível, será precedida da expressa aquiescência do sujeito que a ela irá se submeter. O problema é que, não obstante a vigência de mais de dezesseis anos da Lei 10.216, ainda não conseguimos abandonar a cultura manicomial, arraigada que está em práticas centenárias e que, diante da complexidade, dos preconceitos e da desinformação que acompanham o tema da saúde mental, torna muitas vezes sedutora a internação, ideia que é ainda mais difícil de superar quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se ao uso abusivo de drogas ou à dependência química.”⁴

“A discussão sobre a violência, os aspectos da exclusão, a privação da liberdade, os maus-tratos, as práticas de tortura e todas as ordens de abuso de poder nos manicômios brasileiros foi propulsora do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), ator fundamental para as reflexões acerca da dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira. Tal Movimento se originou do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), com o processo de redemocratização do país, durante as mobilizações contra a ditadura civil-militar que reuniam movimentos populares oriundos da sociedade civil que se organizavam e lutavam para ampliar a participação política na esfera pública.”⁵

“Aqui no Brasil o Caps foi revolucionário. Um novo serviço que começou a tratar de maneira intensiva as pessoas com necessidades muito fortes. Mas ao contrário do hospício, elas não ficavam isoladas e esquecidas e, ao contrário dos ambulatórios, não era uma simples prescrição médica periódica. Os centros davam uma atenção cotidiana, com leitos para situações de emergência. Ao contrário do que muitos pensam, a luta antimanicomial não é contra a internação; é contra a internação naqueles modelos de segregação permanente a que as pessoas eram submetidas. Atualmente, nós temos no Brasil cerca de 2.500 Caps. A maioria mudou o cenário da assistência da saúde mental, contribuiu para retirar muitas pessoas de instituições psiquiátricas ou evitou que muitas pessoas fossem internadas nesses lugares. São trabalhos abertos, em residências, com atendimento de turno, multiprofissional, ligado à família e ligado aos recursos da comunidade.”⁶

“Nise [da Silveira] revolucionou o olhar da psiquiatria para as pessoas com transtornos mentais. Sua obstinação e curiosidade derrubaram muros. Filha de um jornalista e professor de matemática e de uma pianista, aos 21 anos dedicou-se ao estudo da medicina, na Faculdade de Medicina da Bahia. Era a única mulher em uma turma de 158 estudantes. Neste 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, sua história merece ser lembrada. [...] Os tratamentos habituais da época mais pareciam com sessões de torturas. Eletrochoques e até mesmo lobotomia eram comuns. A vida dos pacientes era marcada por violência e isolamento. Nise se opunha a esse tipo de abordagem. E em 1946, foi convidada a criar a seção de terapia ocupacional no Centro Psiquiátrico Pedro II, primeiro hospital psiquiátrico do Brasil, inaugurado no Rio de Janeiro em 1852. Foi nessa área que sua carreira amadureceu, além de ter contribuído para o aprimoramento científico da terapia ocupacional.”⁷

“Além da necessidade de aumentar os investimentos no SUS, Marina [Thuane] destaca a urgência de entender que a internação é o último recurso a ser usado. Na maior parte dos casos, não é necessário este tipo de tratamento. ‘Penso que precisamos ainda resistir à lógica da internação em Hospital Psiquiátrico e em Comunidades Terapêuticas. Na perspectiva da luta antimanicomial, há possibilidade de internação, mas ela deve ocorrer em hospitais gerais e em Caps III. Para isso, precisamos de mais dispositivos como esses, precisamos de mais profissionais capacitados, de reinvestimento em serviços substitutivos’, explica. Para o professor Paulo Amarante, também há a necessidade de um maior investimento na formação de profissionais qualificados.”⁸

“O psiquiatra do Cersam Noroeste e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) da Prefeitura de Belo Horizonte, Políbio José de Campos, defendeu o modelo atual de atendimento psiquiátrico feito na capital mineira. Campos disse que a reforma psiquiátrica realizada na capital mineira com base na Lei Paulo Delgado (Lei federal 10.2016), que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ele citou as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, desde 2001, propõe uma reforma no sistema assistencial de saúde mental no mundo. Campos afirmou que Belo Horizonte, Campinas e Brasilândia são exemplos de atendimento baseado em redes comunitárias, o que precisa ser reforçado. Acrescentou que há uma disputa quanto aos modelos manicomial e antimanicomial no Brasil e solicitou que o Legislativo reforce os pontos de fragilidade do sistema para construção de uma rede mais potente.”⁹