RIO DE JANEIRO - Assunto recorrente, a liberdade de expressão continua provocando polêmica entre os interessados. Como qualquer liberdade, ela exige responsabilidade. Não é nem deve ser um valor absoluto, acima de qualquer outro, pairando além da condição humana. Tal como o direito de ir e de vir: podemos ir às ilhas Papuas ou vir da Patagônia, mas não podemos entrar na casa do vizinho a não ser expressamente convidados, autorizados pela Justiça ou para prestar socorro.
Volta e meia pretende-se atualizar a Lei de Imprensa para pressionar jornalistas e empresas do ramo da comunicação social. Em sua parte punitiva, ela é um pleonasmo jurídico: os códigos Civil e Penal já estabelecem casos e penas para os crimes de injúria, de calúnia e de difamação.
Está se tornando comum a reação de alguns jornalistas que se consideram injuriados pelo fato de serem processados ou ameaçados de processo. É o preço que se paga pela liberdade de opinião. No meu caso pessoal, fui processado várias vezes, condenado em alguns casos, absolvido em outros. Piores do que os processos foram as prisões. Algumas nem foram prisões, foram seqüestros.
Como no caso de certos maridos que batem nas mulheres, eles nem sempre sabem por que estão batendo, mas elas sabem por que estão apanhando (a piada é abominavelmente incorreta). Eu sabia por que estava apanhando. Havia feito por onde. Se tivesse ficado calado ou se tivesse tomado o partido do mais forte, nada me teria acontecido.
O mundo não vem abaixo pelo fato de um jornalista ser processado. É um direito da parte contrária, tão importante como o direito de qualquer um dizer o que pensa. Chico Buarque foi sacaneado pelos militares, mas teve o prazer de sacanear os donos do poder.
Folha de S. Paulo (SP) 6/4/2008
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