Rui em Haia, cem anos

A II Conferência de Paz de Haia realizou-se de junho a outubro de 1907. Foi o primeiro grande ensaio da diplomacia multilateral do século 20. Dela participaram 44 países. Entre eles o Brasil, cuja delegação foi chefiada por Rui Barbosa. Em Haia, buscou-se a afirmação do papel positivo da paz na vida internacional. Um dos seus frutos foi a Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, codificadora das normas que regem os bons ofícios, a mediação, as Comissões Internacionais de Inquérito e a Arbitragem Internacional.

Haia foi o momento inaugural da presença brasileira nos grandes foros internacionais. Nela Rui teve papel proeminente. Contestou a igualdade baseada na força e sustentou os direitos dos povos e a igualdade dos Estados perante a lei das nações. Empenhou-se, assim, na tese da democratização do sistema internacional e pôs em questão o exclusivismo do papel da gestão da vida internacional atribuída às grandes potências pelas modalidades da atuação do Concerto Europeu, que caracterizou o século 19.

Reduzir o ímpeto da política do poder das grandes potências mediante sua domesticação pelo direito foi a meta de Rui. "A política é a atmosfera dos Estados. A política é a região do direito internacional", disse ele em famosa intervenção, apontando que a política pode renovar o direito, acrescentando que, no viver dos povos, as alternativas são a força ou o direito, a civilização ou a barbárie, a guerra ou a paz. Foi nessa linha que, em Haia, propôs que a alienação territorial imposta pelas armas não teria validade jurídica e, na discussão sobre a composição de um Tribunal Arbitral, assinalou que, se os grandes estavam a duvidar da imparcialidade dos pequenos, os pequenos tinham suas boas razões para desconfiar da imparcialidade dos grandes.

A atuação de Rui é um antecedente importante da prática do Brasil no âmbito multilateral. Cabe, por isso, relembrá-la neste centenário da Conferência de Haia. Haia foi a primeira experiência diplomática de Rui. A segunda, que também merece destaque, foi como embaixador extraordinário do Brasil em 1916, por ocasião da comemoração do primeiro centenário da Proclamação da Independência da Argentina. Em Buenos Aires, Rui defendeu a importância do entendimento argentino-brasileiro em termos que permitem qualificá-lo como um precursor das idéias diretivas do Mercosul. E, em conferência da Faculdade de Direito, retomou temas de Haia, apontando que, no mundo moderno e em função da interdependência, a guerra afeta a todas as nações. Por isso, realçando a dimensão inédita da 1ª Guerra Mundial e acenando para a indivisibilidade da paz, sublinhou que a nova noção de neutralidade provém de Haia. "Neutralidade não quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça", asseverou.

A atuação de Rui em Haia é um desdobramento no plano internacional do papel que exerceu na vida brasileira. Na nossa História, consagrou-se como o grande advogado, sensível à causa da justiça, que mesclou de maneira admirável a advocacia e a vida pública. Valeu-se da técnica jurídica, aplicando-a à realidade política. A sua prática de homem público esteve voltada para a construção de um espaço democrático. Neste contexto, o direito foi o meio para um fazer político-institucional, perseverante e progressivo, voltado para lidar com os males e imperfeições das instituições políticas brasileiras, como observou Bolívar Lamounier. Em Haia, coerentemente, voltou-se para os males e imperfeições do sistema internacional, antecipando o significado do direito na democratização do espaço do sistema internacional.

Rui consagrou-se em Haia. Impôs-se vencendo as resistências iniciais não em função de habilidades, mas graças às qualidades que o caracterizavam e que o ajudaram na sua primeira experiência diplomática: uma imensa capacidade de trabalho; um notável domínio do direito; um pleno conhecimento dos dossiês conjugado com a combatividade do advogado e do político e a não menor competência de parlamentar, capaz de se expressar fluentemente e de improviso quando necessário, em francês e em inglês. Registro que estas são virtudes indispensáveis para a afirmação de um delegado na diplomacia multilateral que então se inaugurava.

Rui era usualmente um trabalhador solitário, mas não foi este o caso de Haia, em que contou com as indicações diplomáticas que recebeu de Joaquim Nabuco e com as diretrizes de Rio Branco, que, como chanceler, apoiou e acompanhou de perto a sua atuação com o senso de realismo e o conhecimento que tinha da vida internacional. Em síntese, uma bela parceria, em prol do Brasil, de três grandes inteligências nacionais que estudaram na Faculdade de Direito de São Paulo e foram confrades na Academia Brasileira de Letras.

Na avaliação de Rui, Haia "mostrou aos fortes o papel necessário dos fracos na elaboração do direito das gentes" e "revelou politicamente ao mundo antigo o novo mundo... com a sua fisionomia, a sua independência, a sua vocação no direito das gentes". Nesta avaliação, Rui também antecipou as conseqüências da interdependência e o tema do soft power na dinâmica de funcionamento do sistema internacional, ao afirmar: "Hoje, com efeito mais que nunca, a vida assim moral como econômica das nações é cada vez mais internacional. Mais do que nunca, em nossos dias, os povos subsistem da sua reputação no exterior." Formulou igualmente o tom da voz diplomática do Brasil como potência média, com interesses gerais, e não apenas específicos, no funcionamento do sistema internacional: uma linguagem própria, "moderada e circunspecta, mas firme e altiva quando necessário", distante tanto dos "que imperavam na majestade da sua grandeza" quanto dos "que se recolhiam no receio de sua pequenez".

O Estado de S. Paulo (SP) 18/11/2007