O que tem a ver a política tributária com a educação? A nosso ver, tudo. Educação e Desenvolvimento são expressões geminadas. A segunda é uma variável dependente da primeira. Para que haja o progresso deve-se tornar realidade o elenco de reformas pretendidas, mas ainda distantes, como a tributária, a previdenciária, a agrária, a sindical-trabalhista, a educacional (projeto encroado no Congresso Nacional), a constitucional, a política, a administrativa, a judiciária, etc.
Faltam leis complementares, sobram dificuldades. Veja-se o caso das telecomunicações. Elas brigam com as normas da radiodifusão, a hierarquia legal tem sobressaltos, como se evidencia na atual discussão em torno da TV Digital. Ela está se implantando no Brasil, é certo, como demonstram os debates no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que temos a honra de presidir, mas tudo deveria ter se iniciado com uma Lei Geral, harmonizando procedimentos, como ainda não houve. Chegar à plenitude da Era do Conhecimento não parece fácil.
Temos deficiências pedagógicas que se tornaram pontuais. Exemplos podem ser citados, como a existência ainda de um grande número de analfabetos (mais de 15 milhões), a repetência, a evasão, a falta de bons professores, os salários indignos, o registro de que 74% da nossa população não consegue ler, escrever e pensar com independência. Não vencem o obstáculo de um texto curto.
Numa população de 190 milhões de habitantes, há apenas 5 milhões no ensino superior. Na Coréia do Sul e na Finlândia, por exemplo, as taxas de matrícula universitária passam dos 80% da população concernente. Vivemos um grave problema, que pode ser bifurcado em número e qualidade. Sem esperar milagres impossíveis, vamos levando a educação às apalpadelas, sem um rumo certo. Há mais gente na escola, mas hoje se aprende menos do que em décadas recentes.
O investimento total em educação, no Brasil, chega a 4%. Não estamos longe de países como a Alemanha (4,4%), EUA (5,3%), Itália (4,6%) e na Holanda (4,6%). No cálculo do investimento por aluno, no entanto, a nossa posição deixa muito a desejar. Na primeira fase do ensino fundamental, é 842 dólares por ano; na segunda fase (antigo ginásio) é 913 dólares; no ensino médio é 1.008 dólares por ano. Na comparação com outros países, perdemos longe. Inclusive no ensino superior, quando o investimento por aluno é de 10.361 dólares. Gastamos em demasia, para pífios resultados. São dados da OCDE.
Não se pode viver de informações viciadas. Foram divulgados, no Governo FHC, números inchados, de conquistas que estavam a léguas de distância da verdade. Quem vive de perto essa realidade, como é o nosso caso, sabe que faltam bibliotecas, laboratórios, maior ligação com a internet, escolas do interior não têm energia elétrica, nem sempre a merenda é distribuída e uma boa iniciativa, como a merenda nas férias, tornou-se uma raridade. Ainda por cima inventaram uma tal de promoção automática que só fez piorar a qualidade do sistema. Crianças chegam à quarta série sem conhecer corretamente o que seja ler, escrever, contar e pensar. Isso compromete o futuro de forma irremediável.
Jornal do Commercio (RJ) 16/3/2007
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