Não pode existir tranqüilidade, quando se aborda a questão da qualidade do ensino médio. Até porque os indicadores mostram que tem havido um acentuado decréscimo. Nos exames do Enem, relativos a 2006, as provas aplicadas ficaram abaixo das médias do ano anterior, confirmando uma tendência da década. A prova objetiva de 2006 alcançou a média de 36,9 pontos e 52,8 na redação. As provas de português na 3a série do ensino médio desceram de 266,7 para 253,6, embora não seja possível comparar os números de Enem e do Saeb, por utilizarem metodologias distintas.
O Estado do Rio Grande do Sul ocupou o 1o lugar em ambos os exames, Minas gerais, São Paulo e Rio de Janeiro ficaram nas posições seguintes, na prova objetiva. Na redação, depois do Rio Grande do Sul, vieram Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
A média nas escolas públicas alcançou em 34,94 e nas escolas privadas chegou a 50,57, na escala de 0 a 100. A média nacional, assim, ficou em 36,90. Pode-se afirmar que o ensino médio, globalmente, foi reprovado. Está um caos.
As últimas colocações nos exames voluntários do Enem, em 2006, abrangendo 2,8 milhões de alunos, sem que lhes seja cobrada a criticada memorização, ficaram os Estados de Tocantins, Amazonas, Acre, Maranhão, Roraima, Amapá, Alagoas e Rondônia. Foram os que tiveram as piores médias, nas questões objetivas.
Numa visão geral, pode-se inferir que estamos decrescendo de aproveitamento, perto ou dentro de uma tragédia nos estados mais pobres (Norte e Nordeste). Nossas leis amparam uma perspectiva de melhoria? Não estamos certos disso. Há o excesso visível de normas, complicando o entendimento do que desejam as autoridades brasileiras, inclusive as que pertencem ao MEC, quanto alteram itens ao sabor dos ventos, sem oferecer um documento consistente e consolidado. Uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional surge como necessidade inadiável, se quisermos alcançar o que fizeram nações mais ou menos desenvolvidas do que a nossa.
A única luz que se vislumbrou, nos últimos exames realizados, foi a melhora de notas nas quartas séries do ensino fundamental. Será que é o início de uma saudável reação?
Hoje, no Brasil, somente nos últimos dez anos, foram produzidos cerca de 20 documentos oficiais, sem nenhum sentido de organicidade. O que se comete, legalmente, é quase um sacrilégio.
Pensamos que, assim, pode existir uma causa concreta dos lamentáveis resultados divulgados pelo MEC, sobre as provas de 2006 do Enem e do Saeb. Embora não possam ser comparadas, elas são mais que evidentes. Pode-se inferir que há a necessidade de uma nova lei para a educação no País. No mínimo para consolidar o que existe e tornar mais compreensível para o sistema o que deseja cada autoridade quando propõe sucessivas alterações, nem sempre muito coerentes. Não há nação que resista a esse arcabouço legal, excessivo, confuso e contraditório.
Jornal do Commercio (RJ) 23/2/2007
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