Cresce no Brasil o número de rádios comunitárias, especialmente em regiões periféricas. A lei estima que elas devem operar em caráter secundário, mas o que está ocorrendo é uma brutal distorção no uso do canal 200, com interferências dramáticas em canais de radionavegação aérea.
É o resultado de uma ampla pirataria, hoje atingindo cerca de 12 mil emissoras, com ênfase nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Além das interferências, a falta de controle atinge em cheio a programação. Várias delas estão sendo empregadas para dar os resultados do jogo do bicho, numa impressionante babel de apoio a uma notória contravenção.
O dr. Ara Minassian, diretor da Anatel, esclareceu ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional que há 2.283 canais designados no canal 200 e mais 2.231 em canais que não estão no 200, totalizando 5.541 municípios, com potência máxima de 25 watts e raio de 1 km. Não há milagres tecnológicos que evitem superposições condenáveis, além de prejuízo às emissoras comerciais instaladas, em virtude do desgoverno assinalado. Daí a reconfiguração do plano básico de FM, para a utilização segura dos canais 198, 199, 200, 201 e 202, segundo normas internacionais.
Há um convencimento na praça de que a valorização dos canais comunitários representa a democracia no ar. Embora determinado o seu alcance para 1 km, não é raro ocorrer a extensão para 6 km, o que representa um ganho considerável.
Com o claro desejo de buscar soluções, o conselheiro Fernando Bittencourt, especialista na matéria, depois de considerar que pela primeira vez o tema estava sendo tratado de forma bastante séria, apresenta um conflito de grandes proporções. Ao invadir competências da rádio comercial, as emissoras comunitárias estão querendo concorrer nas cidades grandes, numa ação predatória que ofende a legislação da radiodifusão brasileira. A queixa de Clementino dos Santos Lopes, coordenador da Abraço, é de que estamos com uma lei excessivamente restritiva – e isso deve ser reexaminado pelas autoridades.
No debate havido no CCS, coordenado por Geraldo Pereira dos Santos, abordou-se a questão do emprego das rádios comunitárias também para a educação, faltando apenas uma ação governamental de peso para que houvesse colaboração na distribuição de programas adequados aos anseios das populações mais pobres do nosso país.
Se ainda temos 16 milhões de analfabetos e uma grande quantidade de semi-analfabetizados, imagine-se o potencial que se encontra aí embutido, depois de feitas as devidas correções de rumo.
Diário do Comércio (São Paulo) 02/09/2005
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