Como se andássemos no escuro, tateando, descobriu-se agora que o Brasil tem 30 mil menores infratores. São adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em nossos diversos Estados, com as seguintes características, segundo dados oficiais do Ministério da Justiça: 7 664 estão internados em regime fechado (como no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador); 2 555 em regime provisório; 1 393 em semiliberdade e 19 099 em liberdade assistida, que ninguém sabe direito do que se trata, pois é fácil observar que eles voltam às ruas para os mesmos delitos, já que não há cuidados especiais do Estado com as causas que motivaram esse comportamento.
Os próprios policiais que os prendem afirmam que não há o que fazer. Quando são "di menor", logo serão liberados. O discutível Estatuto da Criança e do Adolescente assim determina. A Lei nº 8 069, de 13 de julho de 1990, batizada de Estatuto da Criança e do Adolescente, foi inicialmente vista, nos seus 267 artigos, como de natureza avançada. Tirando o poder dos juízes, no entanto, aumentou as situações de risco dos menores. Foi dado um poder excessivo aos Conselhos Tutelares, eleitos pelo voto popular, mas ainda não de todo regulamentados.
Não há medidas que funcionem contra menores de 12 anos, que hoje constituem a preferência dos traficantes, pela garantia de impunidade. Dados oficiais revelam que, só no Rio, 1 060 crianças de oito a 12 anos trabalham no tráfico, sendo 251 com armas. Fora os milhares de "olheiros", "fogueteiros" e "aviões". Muitos jovens de oito a 18 anos, na Região Metropolitana, trabalham nos 377 pontos de venda de drogas.
Como era de se esperar, São Paulo lidera o número de jovens infratores (tem maior população). Tem 3 708 internados e 16 461 assistidos. O quadro do Rio não deixa de ser assustador: 2 770 jovens assistidos, sendo 936 em regime fechado, 97 com internação provisória, 654 em semiliberdade e 1 083 em liberdade assistida. Em nossa opinião, se houvesse um aperto geral, esses números poderiam facilmente chegar no mínimo ao dobro.
O setor trabalha com verdades inquestionáveis. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, afirmou que, "salvo raras exceções, a internação de menores no Brasil é "vestibular" para o presídio. "Há uma falha gritante nas políticas públicas que têm sido estabelecidas, com os contrastes trombeteados pelo próprio Governo: "Temos 60 milhões de crianças e adolescentes nas escolas."
Esta é a parte estatística do problema. Quantos desses jovens permanecem nas escolas e quantos deles só aparecem por duas ou três horas, diariamente, ficando com o resto do tempo disponível para ações anti-sociais? Um dos segredos martelados por Anísio Teixeira, há décadas, era a necessidade de tempo integral nas escolas, no mínimo seis horas, mas cadê os pomposos projetos bolados por Governos que deram grande apreço à pedagogia do concreto? Nosso maior drama reside na presença, no estímulo e na remuneração condigna dos nossos professores e especialistas. Aí é que está a chave da questão - e não em prédios vistosos.
No Rio de Janeiro, com suas mais de 700 favelas, há cerca de 1,2 milhão de pessoas vivendo em áreas dominadas por traficantes. Se a polícia é notoriamente ineficaz, pode-se concluir que vivemos um Estado de Direito à meia bomba. Todos somos reféns do medo. Em tais comunidades referidas, o silêncio é a companhia constante dos seus moradores. As pessoas sabem que, se falarem algo, podem ter a vida sacrificada. Assim se vive, na capital cultural do País, no início do esperançoso Terceiro Milênio.
Jornal do Commercio (Rio de Janeiro - RJ) em 15/07/2002
Imprimir