Dentro dos princípios democráticos do nosso tão falado e obscuro projeto de nação, ninguém pode ser contra o acesso de famílias carentes aos benefícios da TV por assinatura. O que não se pode é generalizar a conquista por intermédio de um volumoso processo de pirataria. Milhares de antenas são instaladas ao arrepio das operadoras, o que não nos parece lógico.
Também é preciso entender que nem todas as famílias das classes C e D podem arcar com os custos de uma TV por assinatura. Esse pagamento pode tornar-se incompatível com a renda familiar. A solução, pois, parece caminhar para um preço mais razoável, quando se tratar de regiões pobres, favelas ou não, mas de grande densidade populacional.
Todos esses aspectos foram amplamente debatidos em Brasília, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Social do Congresso Nacional. Na ordem do dia, o regulamento da Anatel sobre o Plano de Metas de Qualidade para TV por Assinatura (PGMQ). Da discussão fizeram parte os membros do CCS, além dos especialistas Alexandre Annenberg e Giovander Silveira. Foram feitas propostas concretas para o aperfeiçoamento do documento, com a relatoria eficientemente comandada por Daniel Herz.
Vários pontos foram discutidos, buscando-se consenso, como a absorção dos custos que a aplicação do Plano exigirá das operadoras, prazos para o cumprimento das metas, condições para evitar penalizações injustas e o intervalo ideal de tempo entre a solicitação de encerramento do serviço e o desligamento efetivo da transmissão de sinais. Hoje isso se faz de forma bastante demorada, com sacrifício sobretudo dos que devem pagar as respectivas mensalidades. O que se deseja é a ampliação da eficiência do sistema, aumentando o alcance da sua oferta.
Estamos todos acompanhando a oferta de benefícios na programação das emissoras de televisão. São talvez as mais aquinhoadas com as conquistas da moderna tecnologia. O exemplo bastante expressivo pode ser encontrado no que se refere ao mundo digital, uma autêntica revolução.
Quadrilhas
Mas nada disso pode servir de escora para a marginalidade. Não é só no Brasil que isso ocorre. A contrário, os Estados Unidos, por exemplo, têm o maior índice de furtos de sinais de TV por assinatura do mundo. São grandes quadrilhas que falsificam documentos pessoais e corporativos para a aquisição de mercadorias e aplicativos eletrônicos. A grande e desagradável descoberta, nesse processo, é que os criminosos envolvidos nessa prática são os mesmos que falsificam documentos, promovem o tráfico de drogas etc.
O quadro internacional pede o fortalecimento da força tarefa estabelecida para o combate desses crimes. No Brasil, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) desenvolve ações concretas para evitar o furto de sinal e outras modalidades de pirataria. Tem o apoio do Ministério da Justiça e conta com a solidariedade das pessoas de bem, que não podem compactuar com esse tipo de ação indefensável.
Jornal do Commercio (Rio de Janeiro) 17/07/2005
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