A direção do PT declarou que o partido irá processar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por considerar injuriosas, caluniosas e difamatórias suas recentes afirmações a respeito da ''ética do roubo'' daquele partido. Esse propósito ainda não foi realizado, na ocasião em que escrevo este artigo e, provavelmente, nunca será efetivado. Com efeito, nada será mais insensato, por parte do PT, do que mover a ameaçada ação e, por outro lado, nada seria mais salutar, para o país, de que essa ação fosse efetivamente ajuizada. Disto deverão se dar conta os advogados do PT, o que me leva à suposição precedentemente enunciada.
A insensatez da ação em referência decorre do fato, já claramente mencionado pelo senador Artur Virgílio, de que a defesa do réu consistirá, simplesmente, na exceção da verdade. Mover essa ação, pelo PT, significa abrir a oportunidade (que estava faltando) de se comprovar, judicial e publicamente, a imensa rede de apropriação ilícita de recursos públicos montada pelo PT, para abastecer os cofres do partido. É por essa razão que nada seria mais salutar, para o Brasil, do que a propositura dessa ação, que conduziria à irrevogável condenação, não apenas judicial, mas também imoralista dos bolcheviques soviéticos.
Os numerosos inquéritos abertos a respeito do ''mensalão'' produziriam nítidas evidências das práticas ilícitas em discussão. O poder parlamentar do PT, apoiado pela imensa capacidade de pressão do Planalto, tem evitado que se extraia das constatações desses inquéritos as devidas conseqüências jurídicas e políticas. Na prática, o que ocorreu foi a cassação do autor da denúncia do mensalão - o ex-deputado Jefferson - sob o argumento de que não houve mensalão porque os pagamentos não eram mensalidades, para um mínimo de satisfação da opinião pública, a cassação também do ex-ministro Dirceu que, na qualidade de plenipotenciário do governo Lula, dirigia a rede petista.
A transferência desse inacreditável escândalo para a apreciação do Poder Judiciário teria inúmeros méritos. Desde logo, evitaria que obsequioso manto do olvido e do silêncio fizesse esquecer - como está efetivamente ocorrendo - os inúmeros delitos praticados em benefício dos cofres do PT e assim assegurasse a responsabilização política e penal dos responsáveis. Por outro lado, no ano em que se realizarão eleições tão importantes como as que terão lugar em outubro próximo, proporcionaria à cidadania esclarecimentos indispensáveis para suas opções políticas. O Brasil se defronta, neste dificílimo momento em que se encontra, com uma dupla exigência: (1) a de se comprovar, indubitavelmente, o inacreditável montante de ilicitudes praticadas pelo PT e (2) a de se formular um sério projeto de recuperação da ética pública e de ativa retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil, paralisado desde a década de 1980.
Como precedentemente mencionado, é de se presumir que os advogados do PT, ante a inevitável exceção da verdade, induzam o partido a desistir da anunciada ação penal. Seria extremamente importante, entretanto, que essa matéria fosse levada à apreciação do Poder Judiciário. Está na hora, assim, por parte das forças da oposição e, de um modo geral, dos bons cidadãos ativamente envolvidos na vida pública, de estudar a modalidade pela qual se possa submeter à apreciação do Judiciário os escandalosos procedimentos constatados pelos diversos inquéritos abertos sobre a matéria.
Jornal do Brasil (RJ) 12/2/2006
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