A aparente crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso é uma disputa de poder que ocorre nas democracias, inclusive nos Estados Unidos, cujos pais fundadores buscaram na teoria da separação de poderes de Montesquieu a base da elaboração da Declaração de Independência de 1776. No momento, cresce a pressão para que a Suprema Corte dos Estados Unidos elabore um Código de Ética interno, para superar as críticas que vem recebendo por atitudes de alguns integrantes.
Essa possibilidade vem sendo discutida há anos, sempre que o Congresso americano ameaça regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um Código de Ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.
O ministro Clarence Thomas admitiu que deixou de declarar viagens consideradas “luxuosas” durante os últimos 20 anos com o bilionário Harlan Crow, transações imobiliárias, inclusive a da casa onde mora sua mãe, e o pagamento de US$ 6 mil mensais à universidade de um sobrinho-neto. O ministro Samuel Alito contestou a necessidade de declarar viagem ao Alasca a bordo de um avião particular do bilionário Paul Singer. Além de alegar que, se ele não fosse, o lugar no avião ficaria vazio, Alito se apoiou na legislação que diz que os ministros não são obrigados a declarar “hospitalidade pessoal”, a mesma argumentação de Thomas.
A partir de março deste ano, porém, houve mudança na legislação, e ambos tiveram de declarar essas e outras vantagens, como viagens para palestras e seminários em universidades e instituições privadas. Há também por lá politização das ações de alguns ministros, como Sonia Sotomayor, acusada de vazar a decisão da Corte sobre a restrição ao aborto para tentar revertê-la com o apoio da opinião pública. Sotomayor, aliás, foi muito criticada por ter recebido de uma editora US$ 3 milhões por direitos autorais de uma biografia que não teria vendido tanto.
Aqui no Brasil, uma decisão recente do Supremo permitindo que juízes atuem em casos de clientes de parentes, desde que em processos distintos, causou mal-estar na opinião pública, assim como a presença de ministros em palestras de instituições privadas no país e no exterior. Recentemente, tivemos a repetição de mal-entendidos durante essas apresentações, como a exposição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, num seminário em Paris.
O que teve a intenção de ser elogio deixou Barroso em má situação. Depois de ouvi-lo, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse que Barroso estava pronto para “outra presidência”, referindo-se claramente à Presidência da República no Brasil. Para sustentar seu elogio, Sarkozy salientou que a palestra de Barroso era “um discurso de orientação política forte, muito mais que um discurso de orientação jurídica”.
Na mesma ocasião, outro ministro do Supremo presente, o decano Gilmar Mendes, disse em entrevista que, “se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”. Tomada ao pé da letra, como foi pelos bolsonaristas, a frase parece “uma confissão de culpa”. Se lembrarmos que, recentemente, o ministro Barroso afirmou, numa reunião da UNE, que “nós derrotamos o bolsonarismo”, veremos que declarações de ministros do Supremo fora dos autos têm provocado muitos mal-entendidos políticos.
Gilmar se referia a sua luta contra a Operação Lava-Jato, que culminou com a decretação pelo Supremo da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e provocou a anulação de todas as condenações e processos contra Lula, permitindo que disputasse a eleição presidencial. E Barroso se referia ao que chamou de “extremismo golpista”, que culminou nos ataques de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes em Brasília.
Imprimir