criptoativo

“Art. 5º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se: I - criptoativo: a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal; e II - exchange de criptoativo: a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos. Parágrafo único. Incluem-se no conceito de intermediação de operações realizadas com criptoativos a disponibilização de ambientes para a realização das operações de compra e venda de criptoativo realizadas entre os próprios usuários de seus serviços.”¹

“A Receita Federal publicou instruções específicas para operações com criptoativos. As criptomoedas surgiram em 2009, mas somente em 2019 o governo federal adotou medidas de fiscalização, já que muitas pessoas utilizaram o sistema de criptoativos para desviar dinheiro e sonegar impostos. Com a Instrução Normativa RFB nº 1.888, fica obrigatória a prestação de contas de todas as operações que envolvam criptoativos, de qualquer tipo. Devem ser declaradas, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até o último dia útil do mês seguinte, as operações. Em caso de não prestação de contas, é prevista uma multa de R$ 100 a 3% do valor da operação.”²

“Com salário estimado em 41 milhões de dólares por ano, Messi recebeu bônus de mais 30 milhões de dólares como parte da assinatura do contrato. Desse montante, de acordo com comunicado oficial do PSG, Messi recebeu um ‘grande número de tokens PSG’, no que seria a primeira grande contratação do futebol envolvendo pagamentos com criptoativos. ‘A inclusão dos tokens PSG no pacote de boas-vindas do jogador imediatamente o une a vários fãs do Paris Saint-Germain ao redor do mundo’, diz o texto.”³

“O investimento em criptoativos pelos brasileiros tem chamado a atenção do Banco Central (BC), que deve discutir o tema nos próximos meses, indicou hoje (7) o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra. Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, ele destacou que esse fluxo acumulado em criptoativos atingiu cerca de US$ 12 bilhões, tendo crescido no período recente para patamares em torno de US$ 600 a quase US$ 800 milhões, ao mês. ‘É um fluxo muito relevante’, afirmou Serra. ‘É algo que a gente está olhando aqui, acho que vai ser uma discussão importante nos próximos meses’, antecipou.”⁴

“Consultamos as duas maiores corretoras de criptoativos no País, Mercado Bitcoin e a NovaDax, para saber como elas estão se adequando à legislação brasileira. Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, explica que a corretora segue todas as exigências legais das autoridades brasileiras. Desde a sua fundação, em 2013, emite nota fiscal das operações e atende integralmente a Instrução Normativa 1888/19 da RFB. A instrução em questão diz respeito à obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ou seja, as instituições que trabalham no segmento devem prestar informações à entidade.”⁵

“A relação do banco BBVA com o mercado de criptoativos não é exatamente nova. A companhia espanhola foi uma das primeiras instituições financeiras a utilizar a tecnologia blockchain em uma transação, em julho de 2018, combinando blockchains públicos e privados. O movimento recente, entretanto, mostra um envolvimento ainda maior. A entrada de grandes instituições no universo criptoativos é apontada como fator fundamental para a consolidação deste mercado. Em 2020, grandes bancos e instituições financeiras já têm falado abertamente do tema. Fundos bilionários como o Guggenheim Partners – que pode comprar mais de 500 milhões de dólares em bitcoin – e megaempresas como o Citigroup são alguns exemplos.”⁶