Nem todos foram tão contundentes e certeiros com as palavras como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Mas todos os que se pronunciaram com críticas à retórica belicista do presidente Bolsonaro na terça-feira o fizeram como se avisassem ao presidente que está chegando o momento da verdade.
A fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi acadêmica e clara na defesa da tese de que a democracia não existe sem o respeito entre os três Poderes. Não cometeu o erro do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de igualar na responsabilidade pela crise o Judiciário e o Executivo, quando claramente é o último que estica a corda e quer submeter o primeiro a seus interesses familiares e políticos. Colocando-se em posição proativa, Aras reafirma uma nova postura independente.
Lira colocou o Legislativo no centro da Praça dos Três Poderes, como se fosse a ponte entre os outros dois, na concepção que atribuiu a Niemeyer e Lucio Costa. A mesma tentativa de explicar a praça foi feita no documento que Febraban e Fiesp organizaram, e acabou não dando certo pela tibieza de seus termos.
Na carta, dizia-se que o espaço da praça 'foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos Poderes. Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais'. Os dois, o discurso de Lira e o manifesto da Fiesp, com essa metáfora arquitetônica, queriam não criticar diretamente o presidente da República, fingindo que a culpa pela crise que vivemos é dos dois outros Poderes, quando, na verdade, somente o Executivo está em pé de guerra com o Judiciário e também com o Legislativo, quando Bolsonaro se recusa a aceitar a derrota do voto impresso.
O presidente da Câmara, que tem a chave do pedido de impeachment, não podería ter se referido, como fez o ministro Luiz Fux, a crime de responsabilidade de Bolsonaro ao anunciar que não acataria mais decisões emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como cabe somente a ele abrir o processo de impeachment, uma palavra nesse sentido seria terminativa. Fux acusou o presidente de ter agido fora das quatro linhas a que tanto alude, mas lembrou que a investigação cabe ao Legislativo. O fato é que todas as autoridades se pronunciaram ainda impactadas pelas multidões que foram às ruas aderir ao discurso golpista de Bolsonaro.
Muitos continuavam ontem em Brasília fazendo arruaças. Tanto Fux quanto Lira aplaudiram quem foi à rua em manifestação pacífica, afirmando que assim funciona a democracia.
Mas coube ao presidente do Supremo ressaltar que a forma era boa, mas o conteúdo não. Defender a extinção do STF ou a substituição de ministros, sem utilizar os meios legais para isso, é fora das quatro linhas. Assim como Bolsonaro não aceita a decisão do Congresso sobre o voto impresso, também não acata a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de arquivar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo que Arthur Lira alegue não ver razão para acatar um dentre as dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, terá de fazê-lo a qualquer momento, pois ninguém, nem mesmo ele, acredita em acordos com Bolsonaro para que se modere. Ontem mesmo, na reunião do Conselho de Governo que improvisou depois de ter dito que convocaria o Conselho da República como ameaça, mostrou fotos das manifestações do dia 7 de setembro para garantir que o povo está com ele.
O ministro que pula de ministério em ministério de acordo com a conveniência de Bolsonaro teve a petulância de sugerir ao ministro da Justiça que proíba a Polícia Federal de acatar ordens emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como se a PF não fosse polícia judiciária e autônoma - e pudesse ser manipulada pelo governo. Ou como se isso não representasse mais um crime de responsabilidade.
A fala absurda de Bolsonaro, assim como estimulou Lorenzoni a propor besteiras, fará com que militantes bolsonaristas, como blogueiros e caminhoneiros a soldo, se sintam estimulados a resistir a um mandado de prisão, o que poderá ter sérias consequências. A crise mal começou e, como depende apenas de Bolsonaro, não será contida a não ser com o remédio amargo do impeachment.
A crise mal começou e, como depende apenas de Bolsonaro, não será contida a não ser com o impeachment.
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