Bolsonaro vetou, em benefício próprio, alguns trechos do projeto que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revoga a Lei de Segurança, como o impulsionamento de fake news e o aumento da pena quando o crime for cometido por militares. Bom lembrar que ele sofre um processo no STF e outro no TSE sobre fake news - este pode até cassar o seu mandato. Se tiver uma lei fixando o assunto como crime, piora a situação para ele. O argumento para o veto à pena dobrada dos militares envolvidos em manifestações contra a democracia foi de que a medida seria contra manifestações de conservadores. Ora, militar tem que ter punição em dobro, porque é armado pelo Estado e não pode usar essa arma para atacar o sistema que a sociedade escolheu, a democracia. Só tem sentido barrar porque Bolsonaro alimenta esses grupos, principalmente militares, para apoiá-lo nas manifestações, como a de sete de setembro.
Com esses vetos, o presidente demonstrou sua intenção e o Congresso precisa derrubá-los, em defesa da democracia. Eles são pontos marcados para evitar que agentes do Estado se sintam respaldados por ações ilegais.
Mas a sociedade está se mobilizando. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje, em reunião com governadores, que a democracia não é negociável, e o presidente do STF, Luis Fux, fará, na abertura dos trabalhos, um pronunciamento em defesa da democracia e do STF, já visando o Sete de Setembro. O Tribunal está montando um esquema de segurança nunca visto, para se defender de possíveis ataques.
O Sete de setembro será um marco – se correr tudo bem, sem agressões e vandalismo, terá sido uma vitória das forças democráticas, que contiveram os bolsonaristas que ameaçam parar o país, com caminhões, afetando o abastecimento. Será um bom sinal, mesmo que as manifestações tenham muita gente – Bolsonaro ainda tem uma margem de 20%, 25% de apoio. Mas não se pode aproveitar a data para tentar derrubar instituições como o STF. Um vídeo do movimento Brasil Paralelo feito há um ano, circula na internet com montagens dos ministros do STF para desmoralizá-los. São exemplos desses grupos que espalham fake news e que estão por trás da organização dessas manifestações anti democráticas.
Imprimir