A nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal deverá ser a consequência política mais séria do arquivamento, considerado certo diante da negativa de Bolsonaro de depor, do inquérito que apura uma suposta intervenção do presidente da República na Polícia Federal.
Era justamente essa nomeação, barrada pelo ministro Alexandre Moraes do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, que confirmaria a intenção de Bolsonaro de intervir na PF, segundo denúncia do ministro da Justiça e Segurança Pública demissionário na época, Sérgio Moro.
Ninguém espera que o procurador Augusto Aras tenha uma posição independente nos casos que envolvem o presidente da República, destoando da atuação do Ministério Público nos anos recentes, depois do “engavetador-geral” Geraldo Brindeiro. Nesse caso, mesmo que ele lamentasse a decisão do presidente, não haveria o que fazer.
Não existe mais a condução coercitiva desde junho de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5, proibiu-a por considerá-la uma espetacularização da Justiça e ofensiva à Constituição, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois feriria o direito da pessoa de não se incriminar. Provavelmente por isso o ministro Celso de Mello, ao determinar o depoimento presencial do presidente da República, fez a observação de que ele tinha o direito, como qualquer cidadão, de ficar em silêncio no depoimento, ou simplesmente se recusar a depor.
A decisão de Bolsonaro, tomada sem esperar que o plenário do Supremo decida se ele tem o direito de fazer o depoimento por escrito, como requerera inicialmente, demonstra que ele não se sente confortável para contrapor sua versão às provas levantadas na investigação. Mais ainda, a certeza de que o inquérito será arquivado, pois se fosse outra pessoa não arriscaria a ser condenado sem ter o direito de defesa.
Arquivado o inquérito, por decisão do Procurador-Geral Augusto Aras, não haverá mais como definir como “desvio de finalidade” sua nomeação, alegação que o ministro Alexandre de Moraes usou na ocasião para impedir a nomeação de Ramagem, que poderia sugerir a não observância da regra constitucional de “impessoalidade” no serviço público.
Ramagem conheceu a família Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, quando foi encarregado da segurança do candidato depois da facada que Bolsonaro recebeu em Juiz de Fora. Se o inquérito aberto para investigar a denunciada interferência for arquivado por falta de provas, só um fato novo poderá impedir a nomeação de Ramagem, que, depois de ter sido barrado pela Justiça, voltou a chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com acesso irrestrito ao Palácio do Planalto.
O atual diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza, provavelmente será nomeado para um cargo no exterior. Ao tomar conhecimento da decisão de Alexandre de Moraes em abril, o presidente Bolsonaro decidiu não recorrer da decisão, e recuou momentaneamente. Mas disse a assessores que continuava decidido a ter Ramagem na Polícia Federal. Viveremos uma situação esdrúxula de ter a comprovação de que o interesse do presidente Bolsonaro sempre foi o de nomear uma pessoa de confiança como seu amigo Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, para controlar as informações, e não ter meios legais para impedir que isso aconteça
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