Moral da história: o crime às vezes compensa, como agora, no caso do bandido André do Rap, cujo exemplo foi logo seguido pelo também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker. Condenado no mesmo processo que André e sentenciado a oito anos e dois meses em regime inicial fechado, ele reivindica do STF igual tratamento de seu comparsa.
No pedido, sua advogada, Ronilce Maciel de Oliveira, apresenta argumento baseado no artigo 316 do pacote anticrime, sancionado no fim do ano passado e usado pelo ministro Marco Aurélio no caso de André do Rap: as prisões preventivas devem ser renovadas a cada 90 dias.
Essa decisão, como se viu, foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux, para quem a soltura de André do Rap “compromete a ordem e a segurança pública”. A divergência causou um sério desgaste na relação entre os dois ministros. A polêmica produziu frases ofensivas como “eu não jogo para a turba”, do responsável pela soltura do traficante e que acabou me atingindo, porque pertenço à “turba”, ou seja, ao time dos que não conhecem as filigranas jurídicas. Chego a achar que o culpado de tudo é esse famigerado artigo 316. E por que nada foi feito contra ele, que passou por várias mãos, inclusive as do presidente, que poderia tê-lo vetado?
Enquanto se desenrola essa suprema polêmica entre os doutos ministros do STF, como se não tivessem nada mais importante para fazer, calcula-se que o vitorioso André do Rap deve estar longe. Não adianta procurá-lo na sua mansão em Angra dos Reis. É possível que nem o helicóptero esteja mais lá. O delegado que o prendeu acha muito difícil a tarefa de capturá-lo outra vez.
O que pensam os outros nove ministros do STF? Entre os que foram ouvidos reservadamente pelos repórteres, há os que acham que, se Marco Aurélio tivesse solicitado mais informações, teria evitado soltar um perigoso traficante. E há os que criticam Fux por revogar a decisão de um colega.
O problema é que, diante dessa indefinição, a turba acaba achando que o crime compensa.
O Globo, 14/10/2020
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