Não é um bom sinal quando um país passa a discutir a possibilidade de voltar à ditadura militar a que foi submetido por 21 anos. Ainda mais em um governo presidido por quem defende há anos que não houve ditadura, que esse período foi o melhor de nossa história, e que as medidas repressivas deveriam ter sido mais fortes, negando ou minimizando as torturas ocorridas nas delegacias e nos quartéis.
Por isso, cada vez que o AI-5 é lembrado, seja por que razão for, tem-se a sensação de que algo há por trás dessa repetição. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não pediu a volta do AI-5, mas, como fez o deputado federal Eduardo Bolsonaro, classificou o ato de exceção como uma possível resposta do governo contra eventual radicalização dos movimentos de esquerda.
Ambos atribuíram a Lula e ao PT o estímulo às manifestações de rua, à radicalização, o que é verdade, na boca do próprio ex-presidente: “A gente tem que atacar, não apenas se defender.” Se referia aos protestos no Chile, que, em diversas oportunidades, citou como exemplo do que deveria ser feito pelos militantes, “principalmente os jovens”. Mas não é sair às ruas uma vez, e depois parar. É preciso uma movimentação constante, diária, ensinou Lula.
Foi essa atitude que Guedes chamou de comportamento “irresponsável” e “burro”. Não por acaso, os dois lados se dizem defensores da democracia. O presidente Jair Bolsonaro disse que, se alguém apresentar o AI-5, ele apresenta o AI 38, referindo-se ao número do partido que pretende construir, como a dizer que trava sua luta através de instrumentos democráticos como um partido político.
Aliás, por falar em números de partidos, é ridículo atribuir à escolha do 38 como sendo referência ao calibre de um revólver. O PSDB então, que é 45, tem um calibre mais perigoso há mais tempo, e o Partido Liberal, do Valdemar da Costa Neto, número 22, um bem menor.
Também Lula refutou a pecha de radical para o PT, alegando que seu partido nunca defendeu a ditadura militar, nem o AI-5, o que é verdade. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, perguntou o ministro Paulo Guedes. “Um pouco de radicalização faz bem à alma”, disse Lula.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que há algum tempo é o político mais sensato em posto de comando, foi direto ao ponto: “Por que alguém vai propor um AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?”.
É disso que se trata, um “varejo da política”, como definiu o ministro do STF Luis Roberto Barroso, que banaliza ações radicais, como se não houvesse outra maneira de fazer política que não seja a confrontação física, não de idéias, defendida pelos dois lados. Como disse Maia, “(...) dá impressão, às vezes, que tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas. Não que seja um movimento natural.”.
A questão é justamente essa, os dois contendores dos pólos extremos gostam de reduzir a disputa eleitoral entre os grupos minoritários que representam, pois sabem que, nesse caso, como aconteceu em 2018, o centro majoritário procurará um dos dois, para evitar a vitória do outro. Continuaremos elegendo “o menos pior”, e não projetos de governo.
GLO Rural
O projeto de Jair Bolsonaro que prevê o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e a possibilidade de estender uso das Forças Armadas para garantir a reintegração de posse em áreas rurais são medidas extremas em resposta às ameaças de movimentos como o MST e o MTST. Ontem terminou, 17 anos depois, uma disputa de terras peculiar. Em 2003, no início do governo Lula, o Incra doou em Caruaru 800 hectares de terra para o MST, ficando com um pequeno trecho do terreno para si. Logo o MST invadiu as terras vizinhas. O Incra entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse, ganhou em todas as instâncias, e teve o tal trânsito em julgado definido . Pois o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, reuniu-se com os representantes dos Sem Terra e garantiu que não dará apoio para que sejam despejados, reafirmando o compromisso social de seu governo.
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