Segundo a pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, realizada pelo FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas nos ensinos básico e superior, são beneficiados por cerca de 2.429 entidades ligadas ao setor, que oferecem uma educação de alta qualidade, em média 17% superior às demais escolas, como constatam as avaliações rigorosas dos rankings do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os números são pertinentes ao ano de 2016, mas mostram a representatividade e a grandeza desse segmento. E mais: para cada R$1,00 real de imunidade tributária, o setor filantrópico educacional promove um retorno de R$4,67 reais, beneficiando principalmente estudantes das classes mais pobres e vulneráveis da população.
Com espanto, estamos assistindo a tentativa do Senado Federal, através da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que trata da reforma da Previdência Social, de acabar com esse importante mecanismo, que ajuda a melhorar os índices educacionais. A ideia maligna é simples: mudar um parágrafo do artigo 195 da Constituição brasileira, para permitir a cobrança gradual de contribuições previdenciárias sobre entidades filantrópicas, com exceções às santas casas e entidades de assistência. O texto constitucional prevê que “são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.
Os parlamentares querem acrescentar a seguinte redação no parágrafo: “Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”. Resumindo: os senadores querem rasgar a bela história das instituições filantrópicas e desconsiderar a oferta de bolsas de estudo a alunos carentes como uma contrapartida para o gozo da prerrogativa tributária imunitória prevista pela Constituição.
Uma maldade sem precedentes, que é rechaçada veemente pelo professor Celso Niskier, secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) e diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Segundo ele, essa tentativa dos parlamentares é uma verdadeira tragédia educacional. Com o pretexto de acabar com privilégios, poderá “deixar alunos sem oportunidades e sem perspectivas de futuro, condenando de vez o Brasil ao atraso científico, tecnológico e econômico”.
Na opinião de Celso Niskier, caso a mudança prevista seja aprovada pelos senadores, estará consolidada a frustração dos sonhos “de uma geração de jovens que confiaram no governo e no parlamento”. Concordamos plenamente com esta avaliação e lamentamos profundamente que mais uma vez a educação brasileira é vista não como prioridade, mas como mais um setor onde eles se acham com o direito de mexer do jeito que bem entendem, sem o mínimo conhecimento de causa.
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