A guerra entre traficantes na Rocinha reacendeu a polêmica: será que a repressão, embora indispensável como medida de emergência para restabelecer a paz, resolve em definitivo o problema das drogas? A questão já chegou ao STF, que está para decidir o caso de um preso apanhado com três gramas de maconha na cela. O julgamento pode mudar a lei atual. Pelo menos três juízes — Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — são pela descriminalização do consumo e do porte de maconha. Falta o voto dos outros ministros.
Na comunidade científica, porém, não há consenso, como mostrou o “Fantástico” ao ouvir especialistas sobre o que fazer com essa prática proibida e tão difundida no Brasil. “Liberar seria uma catástrofe”, afirmou o psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina, alegando que isso iria “aumentar a violência e a criminalidade”. Já a pesquisadora Andréa Gallassi acredita que “proibir é ficar repetindo um modelo fracassado”. O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Marona, argumenta, por sua vez, com base em números, que a lei não é igual para todos, discriminando os pobres, pois dos 182 mil presos por tráfico, 67% são negros e 53% não terminaram o curso fundamental. Coube ao mais renomado especialista do tema, Elisaldo Carlici, que há 60 anos estuda os efeitos da maconha, a defesa mais radical da liberação, refutando como inconsistentes as acusações de que o uso repetido causaria males como a depressão. Ele confia mais nos “efeitos benéficos” revelados por estudos recentes.
Enquanto ouvia esses argumentos, me lembrei do exemplo de um dos mais brilhantes alunos que já tive nos meus 40 anos de professor na UFRJ e na Esdi. A maconha não impede que ele mantenha uma criativa e fecunda atividade como escritor, cronista, roteirista, teatrólogo, compositor e biógrafo (não revelo sua identidade com medo de que ele seja enquadrado no artigo 28 dessa lei que o acusaria de “infração penal”). Esclareço que não tenho simpatia pela chamada “erva maldita”, desde que nos anos 60, quando era moda, fumei e traguei, mas tive uma bad trip que me vacinou para o resto da vida.
Em meio a tanta controvérsia, uma coisa é indiscutível. Essa política de guerra, inventada por Nixon nos anos 70, só fez aumentar o consumo e o tráfico em todo o mundo. Para só falar da América Latina, o Uruguai e o Chile já estão tentando outras saídas. Aqui, vozes importantes como a do ex-presidente Fernando Henrique têm se manifestado contra a opção bélica, que, além de ineficaz, ajuda a corromper a polícia. São seus companheiros de causa os ex-presidentes Bill Clinton e Jimmy Carter (EUA), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México).
Resta saber até quando o Brasil vai marchar na direção contrária.
Imprimir