O Parlamentarismo pode ser incluído na proposta de emenda constitucional da reforma política, para ser adotado em 2022, quando o voto distrital misto será o sistema eleitoral, substituindo o “distritão”. Essa pode ser uma das novidades da reforma política, discutida ontem em um almoço na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia, no qual estavam presentes o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Gilmar Mendes, além de outros parlamentares.
O financiamento privado das campanhas eleitorais também foi objeto das discussões, e há a impressão de que já existe um consenso, tanto na área política quanto no Supremo, de que não é aceitável um fundo partidário de financiamento de eleições como o apresentado na versão original da reforma partidária, correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida, equivalente a R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o gasto oficial da campanha para a Câmara em 2014 foi de R$ 5 bilhões, o que demonstra que o fundo já está defasado. Além do mais, esse gasto oficial, como sabemos agora pelas investigações da Operação Lava Jato, além de embutir financiamentos ilegais disfarçados de oficiais, não contabiliza o dinheiro ilegal que irrigou a campanha.
Outro dado apresentado por Gilmar Mendes foi recente, referente à eleição municipal de 2016: dos 750 mil doadores, cerca de 300 mil estão tendo problemas com a Receita Federal para explicar como tinham ganhos para as doações. Para o presidente do TSE, mesmo que se desconte desse número os prestadores que fazem doações indiretas através de serviços, o mais provável é que a grande maioria desses que a Receita está investigando sejam “laranjas” de doações ilegais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer que a reforma política seja votada e aprovada na Câmara ainda na semana que se inicia, entre terça e quarta-feira, para ir para o Senado e poder ser aprovada até setembro, a tempo de ser adotada na eleição de outubro de 2018.
A solução para o financiamento da campanha eleitoral será, no plano imediato, aprovar um fundo em valor bem mais baixo, entre R$ 1 e 2 bilhões, e baratear a partir de 2022 a campanha com a adoção do voto distrital misto. Há quem queira usar a campanha municipal de 2020 para testar o voto distrital misto, mas ainda não há consenso sobre essa proposta.
A crise do PSDB
Os problemas internos do PSDB continuaram ontem a ganhar contornos mais graves com a confirmação do encontro, noticiado pela repórter Andréia Sadi da Globonews, entre o presidente Michel Temer e o presidente licenciado do PSDB Aécio Neves.
A começar pela explicação oficial desencontrada, Aécio disse que trataram exclusivamente da questão da Cemig, e o secretário de imprensa de Temer disse que o tema foi a política nacional, tudo indica que a substituição do senador Tasso Jereissati na direção do partido foi a parte substantiva da conversa.
Uma manobra bastante arriscada para os tucanos, que já vivem, como sempre, uma disputa interna sobre a candidatura à presidência da República em 2018 e abririam uma crise mais grave que as anteriores, marcando uma divisão que talvez se torne definitiva, auxiliada pelo clima de polarização que domina a política nacional.
Mesmo que o senador Aécio Neves continue, como tudo indica, controlando o partido com o apoio da maioria, há expressiva parte dele que defende uma refundação. O risco dessa divisão é o PSDB marchar para a campanha de 2018 mais desunido do que nunca antes, o que se refletirá no resultado final.
Nos últimos anos, mesmo perdendo para o PT quatro vezes seguidas, o PSDB disputou o segundo turno, mantendo-se como a alternativa ao projeto de poder lulista. É mais efetivo o PSDB se reestruturar agora para a eleição de 2018 do que correr o risco de perder a capacidade de mostrar-se na campanha como uma alternativa eleitoral.
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