Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valer nas eleições de 2018, como por exemplo o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.
Essa fórmula reduziria drasticamente o número de partidos com atuação no Congresso, facilitando a governabilidade e, sobretudo, sobrando mais dinheiro do novo Fundo Partidário, apelidado de"Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que seria de nada menos que de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões do dinheiro público.
É a proposta que tem mais consenso, diz Maia. Mas pode não ter efeito tão grande quanto se espera, pois no Senado há uma sugestão de se fazer federações de partidos, que poderiam conjuntamente atingir o mínimo necessário de votos. A restrição é que teriam que atuar também em conjunto.
Muita gente quer aprovar o distritão, onde cada Estado vira um distrito, e os mais votados são eleitos; acaba o voto em legenda e nenhum voto vai para outro candidato. Mas, assim como o distrital misto, onde parte dos deputados é eleita pelo voto majoritário no distrito, e os demais na lista partidária aberta pelo voto proporcional em todo o Estado ou município, o distritão precisa de 308 votos em duas votações na Câmara, pois se trata de uma emenda constitucional.
O voto distrital misto seria uma aposta para 2022, mas aprovada agora. A implementação, porém, teria que se dar através de uma emenda constitucional, que pode ser revogada pelo próximo Congresso a ser eleito em 2018.
Embora a emenda do deputado Miro Teixeira a favor do distritão tenha sido apoiada por mais de 300 deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que não seria aprovada no plenário. Miro quer levar a disputa para esse terreno, certo de que tem os votos necessários. Mas é improvável que isso aconteça.
A discussão sobre parlamentarismo está superada, pois, é difícil uma guinada tão dramática no sistema de governo em pouco tempo. Ontem à noite, um grupo de deputados e senadores reuniu-se na casa do presidente do Senado Eunício de Oliveira para tentar chegar a um acordo mínimo que permita uma votação pela maioria dentro do mês de agosto, para que o Senado aprove em setembro, data limite.
Se não houver nenhuma possibilidade de acordo, o mais provável é que fique tudo como está, mas turbinado pelo novo fundo partidário. Não existe consenso para a lista fechada, que é o sistema preferido do PT e partidos mais envolvidos na Operação Lava Jato. Dificilmente terão votos suficientes que permitam a aprovação de uma emenda constitucional.
Nas últimas horas surgiu a proposta do sistema belga, que permite que o eleitor mude a composição da lista fechada, incluindo novos nomes e alterando a ordem dos candidatos. Mas, na prática, essa é uma alteração de difícil execução pelo eleitorado, e seria apenas uma simulação de flexibilidade do sistema, que daria uma força nunca vista aos partidos políticos, neste momento em que as direções partidárias estão desacreditadas.
O que é intocável entre todas as propostas é a do novo Fundo Partidário em torno de R$ 3 bilhões. Enquanto não houver a aprovação pelo menos desse item da assim chamada reforma político-eleitoral, não haverá clima no Congresso para aprovar as reformas, especialmente a da Previdência. Foi este o recado enviado ao Palácio do Planalto pelos integrantes da base parlamentar que ainda resta a Michel Temer.
Uma quantia enorme de dinheiro público, injustificável numa hora em que os próprios deputados votam a favor de cortes e pedem sacrifício de todos, e o governo aumenta impostos. Um dos grandes problemas do Brasil é que a sociedade não tem força política para impor restrições às corporações, que se protegem umas às outras.
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