Janot acelera

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece disposto a acelerar os processos que lhe cabem até setembro, quando deixará o cargo. Ontem ele pediu as prisões do senador afastado Aécio Neves e a do ex-deputado Rocha Loures, cada qual sob a guarda de um relator no STF. Janot não poupou acusações, já pedindo a condenação de Aécio Neves por corrupção ativa e obstrução da Justiça. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, que o levará ao plenário da Primeira Turma do STF.

Já o ex-assessor do Palácio do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, é considerado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot "verdadeiro longa manus” do presidente Michel Temer, e dificilmente escapará da prisão, pedida novamente, agora que perdeu o mandato, embora seu processo esteja por conexão no Supremo Tribunal Federal junto com o do presidente Temer.

O senador afastado Aécio Neves continua dependendo da autorização do Senado para ser preso, e é provável que por isso não vá para a cadeia. Mas o processo pedido pelo Procurador-Geral deve ser aceito, tornando-o réu. Janot, além da acusação formal sobre o pedido de R$ 2 milhões, acusa Aécio Neves de ter burlado a confiança de seus eleitores, causando danos morais à sociedade.

Acusado de atuar como executor das ordens do presidente da República, Rocha Loures tem a opção de assumir a culpa no episódio da mala de propina, ou pode negociar uma delação premiada. O presidente Michel Temer diz em entrevista que duvida que seu ex-assessor o denuncie em uma delação premiada, mas o próprio comentário já embute uma admissão de culpa, pois não ocorre ao presidente afirmar que não há nada a denunciar.

Dito assim, mais parece a segurança de quem acredita na lealdade do amigo, que é “uma pessoa decente” na sua definição. Que não combina com a imagem de Rocha Loures apressado saindo de uma pizzaria com uma mala cheia de dinheiro, que não estava com ele ao chegar.

Não há explicação razoável para aquela mala, pois além do mais o ex-deputado a devolveu com todas as notas dentro, confirmando que a transportara com aquele conteúdo inusitado. Como a numeração das notas estava anotada pela Polícia Federal, é fácil definir que aquele dinheiro era o mesmo da propina. Sem falar que faltavam exatos R$ 35 mil, que ele também devolveu posteriormente, como a confirmar o valor total recebido na pizzaria de R$ 500 mil.

Uma confissão extrajudicial mais forte ainda do que a do presidente Michel Temer que, ao confirmar a conversa com Joesley Batista, para o Procurador-Geral confessou sua culpa. Mais estranha ainda foi a versão do ministro Eliseu Padilha, do Gabinete Civil, que disse que o Palácio do Planalto teve informações de que Rocha Loures foi obrigado a transportar aquela mala cheia de dinheiro para que a Polícia Federal o filmasse.

Como o ex-assessor palaciano ainda está solto, seria fácil a ele denunciar essa suposta armação. Quanto ao ministro Luis Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, não restará alternativa a não ser acatar o pedido de prisão, pois já se pronunciou formalmente sobre a questão da primeira vez em que a PGR pediu a prisão do então deputado.

Escreveu então Fachin: “Embora considere, como mencionado, imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, reconheço que o disposto no art. 53, § 2º, da Constituição da República, (...) impõe, ao menos em sede de juízo monocrático, por ora, necessidade de contenção (...)".

Quer dizer, Fachin considerava a prisão de Rocha Loures indispensável, e só não acatou o pedido porque a Constituição não permite a prisão de parlamentar naquela circunstância, embora considerasse que seria possível fazer uma interpretação do texto constitucional que permitisse a prisão. Não quis, no entanto, o ministro Fachin entrar nessa discussão. Agora, que Rocha Loures perdeu o mandato que exercia na qualidade de suplente, não há mais razão política para não acatar o pedido de Rodrigo Janot. Ainda mais que novas informações indicam que o ex-assessor está se comunicando com seus antigos companheiros de governo pelo skipe, para não ser grampeado. Essas conversas podem perfeitamente ser entendidas como obstrução da Justiça.