Mudando de assunto

Ao se exigir transparência e respeito aos cofres públicos, vale destacar no âmbito nacional a questão dos acordos de leniência.

O tema dominante é um só: o novo governo. Como todos já falam disso (e só disso), mudo de assunto para chamar a atenção para fatos recentes quase afogados no tsunami geral, mas que podem ter repercussões importantes para todos.

Nesse quadro merece destaque a revelação dos chamados Panama Papers, divulgados por um coletivo de profissionais de imprensa — o Consorcio Internacional de Jornalistas Investigativos — a partir do vazamento de farta documentação sobre evasão fiscal, contas de laranjas e movimentação financeira internacional em empresas offshore e paraísos fiscais. No foco, os serviços de uma empresa de advocacia baseada no Panamá, a Mossack Fonseca, que atua em 42 países e emprega mais de 600 pessoas. O dossiê inclui mais de 11,5 milhões de arquivos de mais de 215.000 entidades e ainda levará algum tempo para ser devidamente examinado. Pode haver casos em que a manutenção dessas contas não é criminosa e se dá por razões de herança ou direitos de sucessão, ou por perseguição política no país de origem. Algumas dessas contas podem se explicar por mecanismos de isenção fiscal em determinadas legislações, e não por evasão e tentativas criminosas de enganar os diversos fiscos nacionais. Mas, feitas essas ressalvas, é impossível não constatar que tudo aponta para uma avassaladora maioria de casos de fuga de impostos e ocultação de patrimônio por motivos ligados à ilegalidade — como tráfico de drogas, contrabando de armas, sequestros, corrupção envolvendo políticos e empresas. No meio desse mundo a desbastar e esclarecer, um destaque especial e positivo para o Brasil. Revelou-se que somos o único país do mundo em que as autoridades já estavam oficialmente investigando essa companhia e esses mecanismos. Mérito da Operação Lava-Jato e suas apurações minuciosas envolvendo colaboração internacional, por meio de troca de informações fiscais e financeiras.

Nessa área em que se movem as grandes empresas e a propina, num momento em que se exige transparência e respeito aos cofres públicos, vale ainda destacar no âmbito nacional a questão dos acordos de leniência. Levando em conta que a lógica dos negócios das grandes empreiteiras com o governo teve seus crimes descobertos e isso tem de mudar, mas considerando também a quantidade de empregos que essas empresas geram e sua capacidade de contribuir com impostos para a economia do país, era natural que se pensasse em uma forma de colaboração premiada para ajudar a elucidação dos caminhos da propina. Mas é fundamental garantir que não haja impunidade, e também incentivar a mudança dos métodos adotados até agora. Nesse quadro, a lenientíssima Dilma editou uma medida provisória em dezembro, fingindo enfrentar o problema mas, na prática (ah, esses eternos fingimentos), revogando a Lei Anticorrupção em vigor, ao retirar o Ministério Público dos acordos de leniência, que passariam a ser feitos apenas com o Executivo — eventual parte interessada, se acusado de envolvimento no crime. Deveria ser votada até o fim de maio, acrescida de um relatório do deputado Paulo Teixeira, ainda mais bonzinho com as empresas. Agora, deve cair por decurso de prazo, junto com o governo despencado, preocupado em proteger as empreiteiras. Segundo o jurista Modesto Carvalhosa, sua aprovação seria um escândalo legislativo, garantindo a impunidade, esvaziando o Ministério Público e legalizando a corrupção.

No sentido contrário, vimos nos últimos dias uma empreiteira tomar o caminho oposto. A Andrade Gutierrez seguiu os passos da Camargo Corrêa ao fazer um acordo e foi além: se comprometeu a indenizar o Estado em 1 bilhão de reais, e publicou uma nota reconhecendo seus erros e pedindo desculpas. Já imaginaram como tudo poderia ter sido diferente, se o governo tivesse feito algo semelhante, entendendo que não estava acima da lei, assumindo sua responsabilidade, reconhecendo erros, pedindo desculpas, e se dispondo a mudar, em vez de insistir em seu papel de vítima inocente a martelar uma perfeição arrogante? 

Como se não bastasse, a nota da Andrade Gutierrez sugere algumas medidas anticorrupção, com propostas concretas que podem impedir que continuem campeando as espertezas e achaques, os aditivos e embustes, as manhas e artimanhas que vinham caracterizando a relação entre poder público e empresários no país. São sensatas, prudentes e atentas a questões ambientais. Em geral, são sugestões tão lógicas que é de espantar que as coisas já não fossem assim.

Em momentos carentes de esperança, sinais positivos são bem-vindos. É o caso desse anúncio, como é o caso da eleição de um prefeito muçulmano em Londres, lição de convivência e democracia que os londrinos dão aos radicais de toda parte, ao apostar no desmanche de preconceitos e no desmonte de ódios e polarizações.

Pequenas flores furam o asfalto e brotam tímidas. Que ninguém as esmague, com passos descuidados.