Obteve impacto nas prévias eleitorais americanas a proposta do candidato democrata Bernie Sanders de instalar no país a gratuidade do ensino superior. Deparasse, aí, em termos de reconhecimento das Nações Unidas, a ampliação histórica do conceito de um Estado de welfare, fazendo do acesso universitário uma conquista natural da crescente melhoria na vida contemporânea.
Nosso País já antecipou esse imperativo na sua Carta Magna, ao considerar o ensino, inclusive o superior, como um direito social implícito à cidadania, tal como a segurança ou a alimentação. De pronto, enfrentamos entre nós esse paradoxo que descartava os mais pobres do acesso à universidade gratuita, já que a maioria que se credenciava era constituída de estudantes ricos, vindos das melhores escolas. Cresce a oferta de ensino pelo setor privado, não obstante as várias políticas de acesso do pobre à universidade, a partir de iniciativas como o Fies e o Prouni. E também apesar da manutenção da chamada “lei do calote”, a qual permite ao estudantado atender aos cursos com o pagamento no fim do período letivo, o que frequentemente não acontece. Ao mesmo tempo, cresce a demanda para que o BNDES auxilie as filantrópicas, em franca regressão no País.
Doutra parte, levanta-se a interrogação de se deva ou não prevalecer a manutenção do ensino superior privado como atividade econômica, na proposta de reduzirem-se os lucros dessa prestação a 12% do capital.
O mais inquietante é a gula internacional pelas instituições universitárias. Desde já, pretende o governo reduzir tais compras ao máximo de 30% do capital. Paralelamente, procura-se orientar as profissões para o mercado de trabalho, de modo a eliminar a contradição de um preparo profissional que se veja mergulhado no desemprego. Deparamos, nesse nível de ensino, a área de desenvolvimento social, marcada pelas maiores contradições – de um lado, na procura pelo mercado de capitais na sua dinâmica externa e, de outro, na pobreza do auxílio em face das limitações orçamentárias. Frustra-se a prioridade que lhe empresta a Carta Magna, já que não chega a 10% dos nossos gastos públicos. Não há como continuar o Brasil com a metade do acesso universitário da Argentina ou de um terço do Chile.
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