Em busca do consenso

Conseguir um consenso entre seus componentes, ou um resultado perto disso, parece ser no momento a principal preocupação dos dois tribunais que estão às voltas com processos contra o governo Dilma, ambos com capacidade potencial de inviabilizá-lo ainda no seu primeiro ano.
A favor ou contra, o resultado dos julgamentos idealmente deveria refletir uma maioria que não dê margem a dúvidas sobre a decisão, para o fortalecimento das instituições democráticas. Por isso o depoimento de Ricardo Pessoa, da UTC, o chefe do clube das empreiteiras que coordenou a corrupção na Petrobras e, tudo indica, em outras estatais, é considerado fundamental para uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas da campanha presidencial que reelegeu Dilma em 2014.
Assim como a resposta do Palácio do Planalto aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades nas contas do mesmo ano, último do primeiro mandato de Dilma, selará a decisão dos ministros, que se inclinam majoritariamente à rejeição das contas, certos de que não há explicações dentro da lei para as irregularidades já detectadas pelo relator Augusto Nardes.
O exame das contas eleitorais da presidente Dilma pelo TSE está em aberto, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (TSF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, prorrogou por um ano o prazo para que elas permaneçam disponíveis na internet.
A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. Há além disso outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT de 2014, a partir de denúncias do PSDB, uma com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ.
Paulo Roberto Costa e o doleiro Yousseff já foram ouvidos sobre as denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014. É nesse processo que o ministro Noronha marcou para 14 de julho o depoimento do empreiteira Ricardo Pessoa, da UTC, que em sua delação premiada revelou ter doado dinheiro desviado da Petrobras para a campanha da presidente Dilma em 2014, depois de já ter feito o mesmo na campanha de Lula em 2006.
No seu depoimento o doleiro Yousseff contou que foi procurado por uma pessoa ligada à campanha de Dilma, de nome Felipe, que sondou a possibilidade de repatriar R$ 20 milhões de uma conta no exterior. O próprio empreiteiro contou que abriu uma conta na Suiça para repassar dinheiro para o PT.
Na investigação sobre o mensalão já surgira uma conta no exterior do PT, quando o marqueteiro Duda Mendonça admitiu que recebeu um pagamento do PT em um paraíso fiscal. Também no mensalão houve um momento em que o dinheiro dos partidos não foi pago, e o então ministro José Dirceu deu como desculpa o fato de que alguns doleiros haviam sido presos e por isso estava difícil transferir o dinheiro do exterior.
Na campanha de Dilma, Yousseff alegou que não chegou a fazer a transferência por que foi preso na Operação Lava-Jato. A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016.
No caso do Tribunal de Contas da União, além das pedaladas, novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório do ministro Augusto Nardes como: Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014; Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014.
Algumas dessas medidas são de competência específica da Presidência da República, o que pega diretamente a presidente Dilma, mesmo que o Palácio do Planalto alegue que os responsáveis pelas “pedaladas” sejam o ministro da Fazenda Guido Mantega ou o Secretário do Tesouro Arno Agustin. Diante dos fatos, é mais fácil obter um consenso de reprovação das contas do governo Dilma do que o contrário.