Governo em risco

A ressaca da comemoração da aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin chegou rápido para o governo, que acabou a semana parlamentar com dor de cabeça: tanto na Câmara quanto no Senado foram adiadas votações importantes para o ajuste fiscal pelo perigo de uma derrota do governo.

O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória 665, que endurece as regras do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Na Câmara, a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do ajuste fiscal do governo, foi adiada para a segunda semana de junho.

Pior: o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, muito ligado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, quer definir apenas para dezembro a entrada em vigor das novas medidas.Tudo isso significa atraso no reajuste fiscal, que terá de buscar em outro lugar o dinheiro que pretendia economizar ainda este ano.

E o risco de derrota não é devido apenas à oposição. Onze senadores do PT, PMDB, PSOL, PDT e PSB, mais movimentos sociais como MST e CUT, além de petistas como Tarso Genro e Valter Pomar, assinaram um "Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste".

A perspectiva de que a base aliada do governo estivesse sendo reagrupada pelo trabalho de bastidores do vice-presidente Michel Temer, que abriu as torneiras de nomeações, já estava sendo comemorada pelo Palácio do Planalto, mas mostrou-se vã com as reações da Câmara e do Senado, que até mesmo quando seus líderes se desentendem encontram caminhos convergentes para fragilizar o governo.

A derrota na Câmara do projeto de manutenção do Fator Previdenciário será apoiada pelo Senado, que já antecipou postura semelhante através de seu presidente Renan Calheiros.

Todos esses movimentos vistos em conjunto significam que o governo já perdeu a condição política de assegurar à equipe econômica a aprovação de pontos importantes do reajuste fiscal.

O que parecia apenas um incômodo de parte da base aliada, especialmente do PT e de partidos de esquerda, em apoiar um programa de cortes de gastos que atinge especialmente classes sociais menos protegidas como os aposentados e pensionistas, e aumenta os custos das empresas com o fim das desonerações, está se transformando em um movimento político que rejeita as linhas mestras do ministro da Fazenda escolhido nas hostes adversárias para fazer o trabalho que o petismo não sabe e não quer fazer, isto é, acabar com o desperdício e equilibrar as contas públicas.

O problema é que, como a oposição vem cobrando desde o primeiro momento, não há nenhum gesto do governo para cortar seus próprios gastos, o que transforma o Congresso em instrumento de medidas impopulares.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy já mandou seu recado recentemente à base rebelada: ou faz o ajuste, ou tem que aumentar imposto. Claro que o governo não gostaria de aumentar imposto, porque é uma medida antipática, prejudica a sociedade de maneira geral e o único culpado seria ele.

O melhor caminho seria economizar com medidas aprovadas pelo Congresso, mas como deputados e senadores, aparentemente, não estão dispostos a assumir nenhuma medida antipática para ajudar o governo, vai ser um problema.

Ele terá de assumir uma parte desse sacrifício com aumento de impostos e estará sujeito a críticas, que já começam a aparecer em forma de manifestos da base aliada que lhe tiram poder político.

Sem apoio político de sua própria base, e às voltas com as pressões do PMDB através dos presidentes da Câmara e do Senado, empenhados em vetar a recondução do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao cargo em agosto, a presidente Dilma fica sem condições práticas de fazer o ajuste fiscal, única maneira de reequilibrar a economia e permitir o superávit de 1,2% prometido por Joaquim Levy ao mercado.

Os únicos argumentos que o governo tem para reverter a situação é ameaçar com o aumento de impostos ou com o risco de rebaixamento da nota de crédito pelas agências internacionais, o que afetaria definitivamente a combalida economia brasileira, que fechou o trimestre com PIB negativo e inflação e desemprego em alta.