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O 'fico' do ministro Mercadante

 

O ministro Aloizio Mercadante declarou que descarta qualquer pretensão à governança de São Paulo, para se concentrar, por inteiro, no avanço das conquistas da pasta de Educação. A notícia impacta frente aos clássicos jogos sucessórios, e na aposta toda das cartas políticas, na governança de São Paulo, como o caminho óbvio para o Planalto. Fortalece, por outro lado, esta maturidade da democracia brasileira, no que o aprofundamento do trabalho das pastas críticas encarece a consciência da verdadeira mudança social do país.

No eixo do nosso desenvolvimento social está esse avanço do acesso ao ensino superior, já à marca dos 12% de uma mesma geração, mas a nos deixar aquém, ainda, dos 15% mexicanos e dos 20%, na Argentina. Vai-se ao cerne da melhoria das condições dessa oferta, em que, hoje, 65% das oportunidades nascem do setor privado. De pronto, por outro lado, aí está a questão critica de saber-se se tal dinamismo é sinônimo da comercialização da tarefa educativa, ou se há que fortalecer e expandir o ensino superior filantrópico, ao lado das universidades confessionais. Responde à consciência do "quanto custa um copo d'água", no entendimento da melhor modernidade de que a educação é uma demanda social, como a saúde ou a moradia. Nem é outro o quadro do Ocidente europeu.

Enfrentamos o risco de uma desaparição das filantrópicas, tanto é constante da sua atividade a paga dos melhores salários ao professorado, a preservação da sua carreira, ao contrário do "motel didático" de muitas comerciais. E é, nesse mesmo limite, que se veem, hoje, devastadas pela vigência da chamada "lei do calote", que permite ao alunado o pagamento ao fim dos semestres, e a repetir o seu atraso, desbaratando toda a economia de custo das universidades. Por força, aí está o aceno a empréstimos do BNDES. Mas o ciclo vicioso ainda permanece, enquanto não se abrem as portas dos empréstimos, fora da prova da pontualidade fiscal e previdenciária dos pretendentes, num paradoxo ainda não superado. Tanto definham as filantrópicas, tanto se expandem, vertiginosamente, as comerciais, a consagrar, agora, o mega-acordo paulista, que entrega, ao mesmo grupo, o ensino de 1 milhão de estudantes. Entramos nos riscos da economia de escala, a chocar com toda a exigência da democracia profunda, em que, hoje, ganhamos uma crescente admiração internacional.

A agenda imediata do ministro Mercadante mais se avoluma, na nova concepção do que seja, para a sustentabilidade do nosso desenvolvimento, a ênfase das carreiras tecnológicas. Confronta a sobrevivência da busca do status, na fixação dos cursos jurídicos, justamente pelas classes C e D, chegadas, enfim, ao terceiro grau. E é, por força, também, a hora da pasta, na competência de seu ministro, a relembrar que, constitucionalmente, o ensino superior se faz ao lado dos ensinos de graduação e extensão, dos institutos de pesquisa e de avanço no conhecimento, dentro dos campi, dessa nossa realidade, em vertiginosa transformação. Mais uma vez, ela é dramaticamente minoritária nas nossas universidades privadas, e quase o apanágio das filantrópicas. A decisão do "fico" do ministro é de quem sabe das urgências na tarefa crítica da mudança brasileira.

Jornal do Commercio (RJ), 3/5/2013