O Estado é a mais relevante das instituições políticas e, talvez, a mais engenhosa criação da humanidade. A despeito de ter passado por profundas mudanças que vão da "polis" ao império, do império ao feudo, do feudo à monarquia e da monarquia à republica, não conhecemos mais que duas formas originais de sua organização: ou são unitárias ou compostas, isto é, federativas. Por essa razão, toda e qualquer alteração transcendente na vida das nações passa necessariamente pela reforma do Estado. Em nosso caso, a reforma da Federação.
Malgrado o Estado brasileiro ser uma República Federativa, pode-se afirmar que ela padece de "debilidade congênita": não foi pactuada, nem mesmo seriamente debatida, nasceu provisoriamente - Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 - e se consumou com a Constituição de 1891, adotada, transformou-se em permanente e assim se manteve.
A organização federativa republicana brasileira foi concebida, pautada e tem sido sustentada por uma discriminação de rendas entre os entes federativos que resultou num sistema tributário simétrico para um país assimétrico sob todos os aspectos - tanto geográficos e demográficos quanto econômicos.
As sucessivas constituições sob as quais vivemos desde a Independência sempre impuseram um modelo concentrado e ao mesmo tempo concentrador de poder, contribuindo para a manutenção desse desequilíbrio. A forma é efetivamente federativa, mas a substância contínua essencialmente unitária.
Não se questiona existir no Brasil um denso e profundo sentimento federativo. Falta-nos, contudo, um embasamento político, uma doutrina estabilizadora dos interesses sobre a qual possa assentar-se o edifício de instituições que reflitam o equilíbrio federativo reclamado pelas exigências dos avanços alcançados a partir da consolidação da democracia (Constituição de 1988) e da higidez da economia (Plano Real).
As modernas definições de democracia preocupam-se com os mecanismos decisórios da política. Daí se afirmar, em nossos dias, que a democracia é o regime político caracterizado pela contínua capacidade de resposta do governo às preferências dos cidadãos, considerados politicamente iguais. Enfim, o exercício da política não pode ser um instrumento de manutenção, mas de transformação que a Nação reclama, há séculos, em busca de uma sociedade mais solidária e justa.
Jornal do Commercio (PE), 12/6/2011
Imprimir