Não sei se isto deveria figurar no meu currículo, mas estive entre aqueles que, há muito tempo, testemunharam o nascimento da CPMF. O fato ocorreu em uma reunião de secretarias de Saúde, aqui em Porto Alegre; o tema, crônico, era a escassez de verbas para o setor. Numa conversa informal de corredor, surgiu a proposta: arranjar mais dinheiro através de um imposto especial; no caso, sobre refrigerantes.
Refrigerantes? Lembro-me de ter perguntado, perplexo, se a partir daí teríamos de estimular a população a tomar mais Coca-Cola, para assim aumentar os recursos à saúde.
Não fui o único a estranhar; a proposta era tão insólita, que acabou sendo mudada: o imposto não incidiria mais sobre refrigerantes, e sim sobre o cheque. Surgiu assim (1997) a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que de imediato teve seus recursos destinados, como, aliás, era de esperar, para a chamada “vala comum” do Tesouro, fato que custou a demissão do então ministro da Saúde, Adib Jatene.
A CPMF, que, aliás, acabou se revelando um excelente instrumento antissonegação, foi extinta em dezembro de 2007; no seu lugar seria criada a permanente CSS, Contribuição Social para a Saúde, mas isto não ocorreu.
Agora, segundo uma notícia, líderes da base do governo no Congresso propõem que os recursos venham da taxação dos bingos, mediante a aprovação do projeto de lei que os legaliza. O que deve ter parecido para alguns uma solução ideal, daquelas que os americanos, e não por coincidência, costumam saudar com a exclamação “Bingo!”, que significa algo como “acertei em cheio”.
Será? Será que acertaram em cheio? Vamos pensar um pouco sobre os bingos. Não resta dúvida de que, para muitas pessoas, sobretudo de idade, esses lugares representam um centro de convivência e de distração. Mas no jogo, como no álcool, a fronteira entre normal e patológico é tênue.
O jogo compulsivo é uma séria desordem psiquiátrica, que levou gente à desgraça. Seria a doença financiando a saúde? Mas o mais irônico não é isso. O mais irônico é que o pessoal da saúde se verá na contingência de “torcer” para que as pessoas joguem bastante e para que os recursos não faltem: uma variação do imposto-refrigerante.
A esta altura, cabe a pergunta, quase desesperada: será que não podemos partir para uma solução que, ao fim e ao cabo, seja racional, como racionais são as coisas que preservam nossa saúde?
Há anos discute-se no Brasil a PEC 29, proposta de emenda constitucional que fixa percentuais mínimos de investimentos públicos na saúde e delimita as ações e serviços que podem ser financiados com esses recursos.
Uma proposta que tem o apoio das entidades do setor e que, não apenas eliminaria o azar (e aí é azar mesmo) no financiamento, mas faria com que se discutissem questões sobre o número de leitos de que, afinal, necessitamos e o uso racional da alta tecnologia no diagnóstico e no tratamento. Um dia a racionalidade haverá de prevalecer. E então – bingo.
O pronunciamento de Bento XVI, admitindo o uso da camisinha, representa uma importante contribuição para a saúde pública.
Zero Hora (RS),23/11/2010
Imprimir