Lula recebeu a agenda do novo ciclo da política de mudança, preparado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência. São nove pontos básicos, centrados nos novos horizontes da educação; nos desafios do Estado democrático; na transição para a economia do conhecer e na garantia do trabalho decente com inclusão social; no padrão emergente de produção, de par com o potencial da agricultura; no papel das infraestruturas e da sustenta¬bilidade ambiental.
A ênfase toda, e liminar, vai à prioridade para o processo educativo, trabalhado em todos os seus aspectos, num país que não precisa mais insistir na velha praga da nação analfabeta. Mas dá-se conta de todo um novo equipamento do conhecer, para enfrentar, desde a primeira mão de obra qualificada até toda a profissionalização que reclama o tamanho e a aceleração da estrutura industrial do país. Essa tônica ganha todo o seu momento, quando o Congresso acaba de determinar a destinação de 50% dos recursos do Pré-Sal, justamente, à educação, à ciência e à tecnologia. Mas é nessa mesma medida que faz-se mister assegurar uma política de pesquisa, garantidora da inovação, suscetível de garantir o salto no sistema produtivo, de par com o avanço da universidade no mais democrático dos laboratórios para a mudança brasileira. Curiosamente, ao definir, com nitidez, o que seria essa transição para uma nova economia do conhecimento, o texto contempla, tão só, os recursos para o complexo econômico, tendo como foco o aumento da competitividade das empresas brasileiras, ampliando as exportações, com bens de maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico. O risco latente é o de que uma visão corporativa desta melhoria se tome a alavanca fundamental do desenvolvimento. O novo plano será, aliás, a ocasião para se precisar a amplitude da Carta Magna, que reconhece a necessidade de apoio financei¬ro público às atividades universitárias. Sua prática, entretanto, não tem refletido a cobertura nacional deste empenho, tanto que 69%, hoje, deste ensino são privados, e é notória a falta de recursos, que devem ser dirigidos a escolas comunitárias, convencionais ou filantrópicas, atingidas pela dita "lei do calote", em suas liquidezes, para assegurar este requisito fundamental à prestação efetiva, entre nós, do ensino de terceiro grau.
O plano é cauteloso em reconhecer os impactos em que a crise mundial de 2008 coloca a permanência do modelo mundial responsável pela extraordinária prosperidade da última vintena e, agora, pela sua crise. O fato de termos sofrido muito menos do que as ditas nações do primeiro mundo, está associado, também, a esta intervenção intrínseca do Estado na mudança brasileira. Não haveria mais a pensar em presença máxima ou mínima do poder público a cada etapa, no que requeira a sustentabilidade do desenvolvimento.
Continuamos, por outro lado, a manter na nova proposta econômica a indecisão sobre a redução das horas de trabalho ou o imposto a recair nas grandes fortunas. Mas desde agora formou-se este consenso, sobre a dita e redita sustentabilidade, como condicionante de toda política pública, e não só da segurança ambiental Sobretudo, entendeu o Conselho que o grande trunfo no futuro governo será o apresentar de vez, ao início de um novo governo, a reforma tributária e política. Reconheceram-se os limites da capacidade fiscal do país, e o imperativo social de imediata transferência de renda, bem como o avanço, de vez, da "ficha limpa" frente às políticas de clientela e de corrupção sistemática e desmemoriada do sistema. E no que seja a realpolitik, e a marca da nossa prosperidade coma imediatarepercussão social, o ministro Mantega foi ao bom remate da proposta do desenvolvimento que queremos, ao se ultrapassarem os freios de despesa, no suporte do Bolsa Família, que permitiu, neste biênio, a entrada de 42 milhões de brasileiros na economia de mercado.
Jornal do Brasil, 24/6/2010
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