O debate da reforma política pelo Senado consegue ainda reforçar o anticlímax dos jogos de poder para o Brasil de 2010. As conclusões da Câmara Alta reiteram o recado do absoluto imobilismo em favor do statu quo, aninhado no Legislativo do Brasil de sempre.
O projeto é desanimador quando descarta as promessas mínimas de eliminação da infidelidade partidária, e do troca-troca de legenda à boca das urnas. Não se fale mais da viabilidade de cassação durante o exercício do mandato por esta infringência. E permanece, por inteiro, a velha política de clientela, nas normas do suporte econômico das campanhas. Morre o imperativo essencial do financiamento dos pleitos, saídas dos recursos orçamentários e permitindo de vez, como em qualquer país desenvolvido europeu, o apoio igualitário a todas as candidaturas.
Vai também, e de vez, à vala do desengano, toda idéia da votação por listas, dentro das quais, afinal, a legenda se impõe ao personalismo eleitoral, e é pelas prioridades do próprio partido que se distribuem após as urnas os votos pela sigla. Desaparece, de qualquer forma, a figura do empresário fornecedor da dinheirama eleitoral. Admitem-se doações ocultas feitas ao partido, mas nada se diz sobre o seu montante e de que forma, por aí mesmo, e nessa escala, emergem os verdadeiros donos do jogo político.
Some também a cláusula de desempenho, descartando-se os percentuais mínimos de reconhecimento eleitoral partidário e mantendo-se as microlegendas no seu conhecido papel de adjudicar o voto que faltava às maiorias de ocasião, o que há de novo não sai, afinal, de uma frustrante fatura do mesmo. O que um artigo veda, o outro permite. São, de fato, proibidos nas campanhas os outdoors. Mas ficam franqueados à pintura, à grafitagem, todos os muros privados da cidade.
Por outro lado, para evitar a apregoada contaminação eleitoral, proíbem-se todas as campanhas de obras públicas, quatro meses antes do pleito, mas nada impede que o seu alarde, na sua zoeira e na sua mobilização, vá até o dia anterior, e se mantenha o seu eco pertinaz nas últimas semanas da briga eleitoral.
Não tivemos na história do Brasil, de retorno às instituições democráticas, momento mais contundente de exposição do Senado, diante da opinião pública, à corrupção, típica de um poder exposto às clientelas e aos interesses estabelecidos e administrados pelo conservadorismo nacional.
E vem à tona o clamor pela sua supressão, já que a bicameralidade não é cláusula pétrea e permite emenda da Carta.
Fica a interrogação, agora, aos Deputados. Vai repor em questão pontos críticos da expectativa nacional de mudança? Ou é como um todo, que o Legislativo vai à regressão entrincheirada frente ao Brasil do salto e do "povo de Lula"?
Monitor Campista (RJ), 19/9/2009
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