No caso, não se pode acusar o MEC de inércia. Está propondo uma série de modificações substanciais para a implantação de um novo modelo de ensino médio. O sistema cansou de tentativas inúteis, como as que marcaram o período FHC. Nunca foi tão oportuna a lembrança do comentário do educador Anísio Teixeira: "No Brasil, o ensino médio é órfão".
Hoje, as idéias são mais claras. Deseja-se uma espécie de ensino médio nacional – e para isso o governo criou a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro do ano passado. Instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (são 38 deles, com 311 campi no país).
Atuarão no ensino médio integrado ao técnico (50% das vagas), licenciaturas (20%) e cursos superiores de tecnologia ou bacharelados tecnológicos (30%), podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados e doutorados profissionais. A ascensão ao nível superior tornou-se mais natural.
À primeira vista, o observador fica meio confuso, sem saber exatamente o que é ensino médio ou o que pertencerá ao 3º grau, mas entendemos que se trata de uma questão de tempo, para a adaptação devida. Há dois aspectos a se considerar, de imediato: em primeiro lugar, a autonomia estadual dos currículos de EM, que é um dispositivo de lei; em segundo lugar, o que é mais complicado, como se fará a distribuição de recursos. O próprio ministro Fernando Haddad calculou que o modelo só funcionaria com a média de gasto por aluno superior a R$ 2 mil (hoje, a média é de R$ 1,4 mil). De onde sairia a diferença?
Deseja-se mudar o modelo federativo, o que exigiria mexidas constitucionais, mas estariam os estados dispostos a assumir mais esses encargos? O MEC teria condições de suprir os estados de acordo com as suas necessidades financeiras? É bonito pensar em regime de cooperação, mas isso não pode representar uma utopia inexeqüível. Seria mais um sonho frustrante.
É admirável o intuito de quebrar a barreira entre o ensino geral e o ensino técnico, para aproximá-los do mercado de trabalho. Mas isso requer tempo e recursos. De toda forma, fazer com que os Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), centros de excelência profissionalizantes, sejam o modelo a ser expandido é uma boa idéia, para começar a ser implementada ainda em 2009. Sendo instituições de Educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, equiparadas por lei às 58 universidades federais, poderão representar uma revolução na condução dos destinos da Educação brasileira. Esse hipotético "ensino médio nacional" deverá se basear numa grande mudança curricular, para o que seria essencial que o MEC e os governos estaduais operassem em perfeita harmonia, sem a mesquinharia da interferência político-partidária. O modelo, que se encaixará no Plano Nacional de Educação, deverá representar uma considerável expansão de matrículas (o que é muito necessário, hoje), além de tornar a Educação média mais atraente e de qualidade para os jovens brasileiros. Há 2 milhões deles fora do ciclo Escolar, muitos talvez por absoluta desmotivação.
Jornal do Brasil (RJ) 18/01/2009
Imprimir