A ironia do presidente da Câmara Rodrigo Maia sugerindo que, diante da impossibilidade de aprovar um fundo público para financiar as eleições de 2018, os candidatos comprem um bom celular de alta definição para fazerem seus próprios programas eleitorais, pode ser uma boa saída para o impasse em que os parlamentares se meteram ao, mais uma vez, tentar aprovar uma reforma político-eleitoral. A questão é que, assim como no Cinema Novo, não bastará ter uma câmera na mão, será preciso uma ideia na cabeça.
Agindo assim, talvez se aproximem do cidadão comum, farto de ser agredido diariamente com decisões que se destinam a resolver os problemas dos próprios políticos, e acertadas em conchavos de liderança.
Permanecer com o sistema proporcional, ajustado pelo fim das coligações e por cláusula de desempenho para os partidos terem direito ao Fundo Partidário e acesso ao programa de propaganda no rádio e televisão seria, provavelmente, a melhor decisão.
A questão chave é que os políticos não se cansam de usar sua criatividade em benefício próprio, numa clara regressão que confirma a previsão de Ulysses Guimarães de que a representação congressual piora a cada legislatura.
As regras de desempenho que foram aprovadas em uma Comissão Especial e vão a plenário são muito mais brandas do que a lei aprovada em 1995 para entrar em vigor 11 anos depois, em 2006. O jornalista Fernando Rodrigues, no seu blog Poder 360, fez um amplo estudo sobre nosso sistema eleitoral, chegando à conclusão de que o proporcional, com ajustes, é talvez a melhor escolha, no mínimo por manter o mesmo sistema ao longo do tempo, facilitando o eleitor a compreendê-lo melhor.
O que perverte o nosso sistema proporcional é justamente a facilidade que a legislação dá para a criação de novos partidos, todos em busca de um naco do Fundo Partidário que hoje rende cerca de R$ 1 bilhão por ano para ser dividido entre todas as siglas existentes, e as coligações proporcionais que muitas vezes desvirtuam o voto do eleitor.
A proposta que vai a votação resolve em parte essa questão ao obrigar os partidos que formem uma federação a atuar em conjunto, como se fosse um só corpo, durante toda a legislatura. Dessa maneira, pelo menos fica garantido o eleitor que não votará em um candidato de direita e elegerá um de esquerda, ou vice-versa.
Mas as cláusulas de desempenho são muito frouxas, e idealmente deveriam ser alteradas na votação em plenário. A lei de 1995 dizia que os partidos deveriam ter“O apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.
Hoje, estão exigindo apenas 1,5% dos votos nacionais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Até que em 2030 a cláusula de desempenho passará a ser de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Quer dizer, nem daqui a 14 anos chegaremos à exigência de desempenho que já havia sido aprovada em 1995. O Supremo Tribunal Federal (STF), num dos erros mais nocivos à política nacional, derrubou essas exigências em 2006, alegando que as pequenas siglas seriam aniquiladas.
Na verdade, o que aconteceria com elas seria:
Funcionamento parlamentar – a sigla não teria direito à estrutura de Liderança (gabinete, funcionários e verbas) dentro do Congresso;
Fundo Partidário – todas as siglas fora da cláusula dividiriam entre si só 1% dos recursos. Os 99% restantes ficariam para os partidos que cumprissem a cláusula;
Propaganda em rádio e TV – siglas fora da cláusula teriam apenas um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de 2 minutos. Não teriam direito a inserções de 30 segundos e 1 minuto como acontece hoje;
Posse dos eleitos – os partidos que não cumprissem a cláusula continuariam a existir e seus deputados eleitos tomariam posse normalmente.
Pelas contas do blog Poder360, estaríamos hoje com meia dúzia de partidos atuando no Congresso, além de dois ou três pequenos partidos históricos que teriam uma proteção na legislação, o que seria um grande avanço para a democracia brasileira.
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