O Supremo Tribunal Federal (STF) passou ontem três horas debatendo a ordem pela qual os deputados votarão o impeachment da presidente Dilma, questão que deveria ter sido resolvida pela interpretação do regimento interno da Câmara por quem de direito, sua direção.
O fantasma de Eduardo Cunha pairou durante toda a sessão, ainda mais porque o rito que ele havia anunciado inicialmente, começando a votação do sul para o norte, tinha a clara intenção de favorecer os votos a favor do impeachment, mais numerosos nas regiões do país mais desenvolvidas.
As pressões, mesmo de seus aliados, fizeram com que o presidente da Câmara mudasse de posição e assumisse o compromisso de fazer a votação alternadamente entre as regiões do país.
A preocupação de impedir novas manobras de Cunha, que já haviam sido limitadas na definição do rito do processo pelo STF, fez com que ministros debatessem questões como latitudes dos Estados e outras regras geográficas, para tentar tirar do regimento interno da Câmara um critério teoricamente equilibrado, sem favorecer um efeito cascata na votação.
O comportamento dos eleitores em uma votação nominal foi analisado com a leitura de diversos especialistas sobre o “efeito manada”, ou o “efeito cascata”. O que fez com que Gilmar Mendes reagisse, dizendo que o STF estava infantilizando os deputados, acreditando que eles votariam sem convicção.
Mas inicialmente coube ao ministro Gilmar Mendes lembrar que não é tarefa do plenário do Supremo evitar que um determinado ponto de vista tenha mais ou menos votos que a posição oposta. Se não se tem votos, é impossível evitar que, em determinado momento da votação, haja uma concentração de posições a favor ou contra o impeachment, lembrou Gilmar.
O ministro Teori Zavascki foi direto: a única maneira de evitar o efeito cascata é não realizar a votação nominal, e usar o placar eletrônico. O que, aliás, era uma das propostas da ação do PCdoB. O regimento da Câmara, no entanto, prevê a votação nominal em casos excepcionais como é o impeachment.
A rejeição da ação teve também uma definição bastante clara do papel dos partidos políticos num processo de impeachment no Congresso, característica que foi ressaltada inicialmente por Gilmar Mendes.
Ele lembrou que o sentido da palavra “partido” se refere a partes em uma contenda, e exatamente por isso não é possível pedir imparcialidade numa disputa como o impeachment.
O ministro Celso de Mello, indo na mesma direção, destacou que o processo de impeachment é uma questão eminentemente política, e como tal deve ser tratada pelo Supremo, que só deveria interferir caso a Constituição estivesse ameaçada, o que a maioria do plenário não considerou.
O ministro Luis Fux abordou um tema delicado, o da interferência de um Poder em outro, no caso o Supremo interferindo nos processos internos do Congresso. Fux disse que não havia nada nesse processo que justificasse uma interpretação do regimento interno da Câmara pelo STF.
O que ficou claro nesse primeiro momento da sessão extraordinária do Supremo é que os ministros estão cautelosos e tendem a não interferir no mérito das questões envolvendo o impeachment, tanto que as propostas de usar o placar eletrônico, ou fazer a votação por ordem alfabética, nem foram levadas em consideração. Consideram que, ao fixar o rito do impeachment, cumpriram sua missão.
Resta saber como se comportarão ao analisar a ação principal, da AGU, que pede a sustação o processo de impeachment.
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