Duas votações ontem no STF dão a ideia de que o caminho para anular condenações da operação Lava-Jato está aberto. O primeiro caso foi do caso Banestado, que aconteceu há muito anos atrás. A Segunda Turma anulou a denúncia contra um doleiro com a alegação de que o ex-juiz Sergio Moro teria incluído um documento no processo quando ele já estava em andamento. Moro se defendeu dizendo que agiu conforme a legislação. O segundo julgamento foi de uma denúncia de suborno por parte de um grupo de fiscais de renda do Paraná. Deletados por um colega, o grupo entrou no STF pedido a anulação da delação premiada. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, contrariando uma jurisprudência do Tribunal, de que denunciados não podem entrar com ação contra delação premiada, e os votos de Carmen Lucia e Fachin, acataram o pleito dos denunciados e anularam a sentença. Com o empate em dois votos contra e dois a favor, nos dois casos, os réus foram beneficiados, conforme dita o Código Penal. Com a ausência de Celso de Mello nas votações, a Segunda Turma do STF está com apenas quatro ministros, todos com posições claramente definidas e enquanto o decano não tiver condições de voltar aos julgamentos, a tendência é que toda ação na Turma que gire em torno de combate à Lava-Jato, delações premiadas e denúncias seja vitoriosa. Estas decisões do Supremo preparam decisões futuras e a maior delas é o julgamento da parcialidade ou não do ex-ministro Sergio Moro nas condenações ao ex-presidente Lula, que já tem dois votos a seu favor, de Carmen Lucia e Fachin. O voto de Celso de Mello seria o de desempate. É preciso definir se o ministro Gilmar Mendes, um crítico à atuação de Moro, que pediu vista e é quem prepara a agenda da Segunda Turma, irá esperar a volta de Celso de Mello ou a chegada do novo ministro para julgar um caso tão importante. Outro fato que mostra o caminho que está sendo tocado foi o julgamento de Deltan Dallagnnol ontem no CNMP. Os ministros sabiam que o caso estava prescrito, e mesmo assim o julgaram, condenando o procurador-chefe da Lava-Jato. Está tudo sendo armado para que esse corpo estranho no judiciário, a operação Lava-Jato, os juízes de Curitiba, o direito penal de Curitiba, como diz Gilmar Mendes, seja controlado, dominado pelo sistema jurídico tradicional.
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