Sem serventia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.

O curioso posicionamento de Gilmar Mendes, de fazer as mais duras críticas às assombrosas revelações surgidas das investigações da Operação Lava Jato, mas dizer que tinha apenas um interesse pedagógico na verificação de como era feito o financiamento das campanhas eleitorais, mostra a dificuldade que nossos juízes têm em aplicar a lei sem olhar quem sofrerá as conseqüências.

Essa incoerência ficou demonstrada na homenagem que o ministro Napoleão Nunes Maia fez ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão Joaquim Barbosa, elevado nos últimos dias a forte candidato no próximo pleito presidencial.

Barbosa deve ter rido internamente quando o ministro Nunes Maia atribuiu-lhe a qualidade de “disciplinado” na sua atuação como magistrado, querendo com isso incluí-lo entre os que criticam o que chama de “alargamento das provas” para impedir que as delações dos executivos da Odebrecht façam parte dos autos do processo e, sendo assim, saiam do mundo jurídico, embora permaneçam no mundo da verdade real que o relator Herman Benjamim busca em minoria neste plenário.

Logo Joaquim Barbosa, que foi acusado no julgamento do mensalão, pelos que pensam como Napoleão Nunes Maia, de ser um juiz que ia além dos limites da lei para condenar.

O ministro Gilmar Mendes fez um discurso com duras críticas aos órgãos de controle, que classificou de "corrompidos ou ineficientes", pois, segundo demonstram os fatos, “falharam de maneira retumbante”. Isso é um ponto para meditação, disse, na mesma linha da pensata sobre o funcionamento do nosso sistema eleitoral, um interesse meramente pedagógico. O relator Herman Benjamim foi rápido no comentário: “não existe pedagogia melhor que cumprir a lei”.

Outro bravo batalhador por uma decisão do TSE de caráter reformador e pedagógico foi o ministro Luiz Fux, também integrante do STF, que defendeu que não se pode ignorar o momento político de lado num julgamento como esse. “Somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça na terra. É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração.”

O que mais incomoda o relator Herman Benjamim é a oportunidade perdida para começar a dar um basta no descalabro que descreveu em seu voto, que se encaminha para pedir a cassação da chapa por abuso do poder econômico. "É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando estes fatos. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Sabe por quê? Porque no caso específico da Odebrecht, existia um sistema tal de proteção e sofisticação, que seria impossível apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”.

Os elogios à Operação Lava Jato e, anteriormente, ao próprio juiz Sérgio Moro, certamente não angariaram a simpatia de alguns de seus pares, como o próprio ministro Gilmar Mendes, um crítico severo dos métodos de investigação e decisão de Curitiba, e também o ministro do STJ Nunes Maia, que aparece na delação de um executivo da JBS como tendo agido em favor da empresa.

O fato é que claramente as posições já estão reveladas, e a chapa Dilma-Temer deve escapar de punição, não havendo ainda apenas a explicitação de como se dará essa decisão, que confronta todas as provas do processo, mesmo que se retirem dele as delações da Odebrecht, como amplamente comprovou o relator Herman Benjamim.
Uma decisão desse quilate pode dar um fôlego adicional do governo Temer, mas certamente atingirá gravemente o Judiciário, tendo o TSE como fonte desse desgaste. Um tribunal que só existe no Brasil e em poucos países periféricos, que fala grosso com vereadores e governadores mas afina com presidentes, por mais fortes que sejam as provas, acabará dando razão ao ditado que diz que o que só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou não tem serventia.