Quem dita a regra

Diante dos detalhes que diariamente vêm sendo divulgados do que se passou nos bastidores da Petrobras nos anos petistas, especialmente nas gestões de José Eduardo Dutra e Sérgio Gabrielli, de espantar é que ainda permaneçam soltos alguns dos principais responsáveis pelos desvios, e em seus postos os atuais diretores da estatal que não dão conta de superar os menores obstáculos, como publicar o balanço da companhia minimamente confiável.

A simples notícia de que a presidente Graça Foster poderia ser substituída já elevou em cerca de 15% o valor das ações, numa demonstração de que o mercado anseia por uma decisão que dê início à recuperação da estatal, paralisada em meio ao mar de denúncias.

A tese levantada pelo jurista Ives Gandra Martins de que o impeachment da presidente Dilma pode ser pedido por improbidade administrativa com base na sua culpa, por negligência ou irresponsabilidade, quando presidente do Conselho de Administração da Petrobras, gera um debate político que bota para girar a roda da História.

“Quando, na administração pública, o agente público permite que toda a espécie de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”, afirma o jurista.

O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já aproveitou a oportunidade para demonstrar que é um bom político, e em vez de confirmar que está no cargo para perseguir a presidente Dilma, deu sua opinião de responsável por um eventual encaminhamento do processo: considera indevido que problemas ocorridos no mandato anterior sirvam de pretexto para o impedimento num novo mandato.

É uma tese que tem muitos adeptos no meio jurídico, mas encontra também contestações e exemplos históricos, como o do impeachment de Richard Nixon nos Estados Unidos, com base em fatos que começaram em seu primeiro mandato e prosseguiram com sua reeleição. O mesmo Ives Gandra comenta que a manutenção da atual diretoria da Petrobras caracteriza, na sua visão, “um crime continuado” por parte da presidente Dilma “quer como presidente do conselho da Petrobras, representando a União, principal acionista da maior sociedade de economia mista do Brasil, quer como presidente da República, ao quedar-se inerte e manter os mesmos administradores da empresa”.

O interessante é lembrar que Ives Gandra Martins, um dos grandes juristas da atualidade, é acusado pelos petistas e simpatizantes por defender o impeachment, como se estivesse dando uma base legal para um golpe, mas quando, meses atrás, escreveu um artigo dizendo que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem que houvesse prova contra ele, foi muito aplaudido pelos mesmos que o criticam agora.

A questão administrativa da Petrobras é de uma complexidade gigantesca, e erros estratégicos certamente foram cometidos por ineficiência, mas na raiz de todos os erros está a ação política. Reconhecida como uma empresa de alto valor estratégico não apenas por suas reservas de petróleo, mas principalmente por seu know-how tecnológico e pela expertise de seus técnicos, as decisões erradas que geraram muitos dos R$ 88 bilhões registrados como perdas, mas não contabilizados no balanço da empresa por pressão do Palácio do Planalto, foram tomadas por questões políticas, e aí está o cerne da questão.

Augusto Ribeiro Mendonça Neto, do proprietário do grupo Toyo Setal, confirmou em audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, na segunda-feira, que o então diretor da área de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, mandou pagar parte da propina negociada nos contratos fechados com a Petrobras em forma de doação oficial ao PT, e entregou à Polícia Federal depósitos realizados ao PT no valor de R$ 4,26 milhões.

Ele confirmou que o pagamento de propina nos contratos era a “regra do jogo” na Petrobras. É evidente que dois ou três diretores que estivessem fazendo esse tipo de deliquência sem o conhecimento de seus superiores seriam logo descobertos. Se "a regra do jogo” não fosse definida acima de suas responsabilidades, eles não teriam ficado em campo durante tanto tempo.