Há mais de um ano, um grupo de economistas coordenado por Flávio Ataliba e Claudio Frischtak vem preparando documento de propostas de políticas públicas para o novo governo. O grupo de discussão, com mais de 200 economistas, existe há mais de 3 anos, e a proposta conta até o momento com 110 signatários, entre eles Alexandre Schwartsman; Bernard Appy; Cláudio Considera; Elena Landau; Fábio Giambiagi; Gustavo Loyola; José Julio Senna ; José Márcio Camargo; Manuel Thedim; Otaviano Canuto; Samuel Pessôa.
O conjunto de princípios, iniciativas e políticas públicas é construído em torno de 13 diretrizes gerais, distribuídas em 4 grandes áreas: Âmbito macro e microeconômico; social; segurança pública e ambiental. O documento foi discutido em seminários na Fundação Getulio Vargas (FGV).
Há o consenso de que, sem reformas, estaremos fadados a um longo período de estagnação, ou pior. As mudanças propostas serão capazes de impulsionar o crescimento sustentado pelos próximos anos.
As políticas macroeconômicas são: 1. Autonomia do Banco Central, com o objetivo de estabilidade de preços no regime de metas de inflação com câmbio flutuante. 2. Responsabilidade fiscal apoiada por uma reforma da Previdência consistente com os imperativos demográficos, de equidade e sustentabilidade fiscal; reforma administrativa para ajustar os gastos do Estado com pessoal e custeio; e uma reforma patrimonial, centrada na desestatização de empresas públicas e venda de ativos. 3. Uniformização e simplificação da tributação do consumo, da renda e da folha, e revisão dos regimes simplificados de tributação para elevar a produtividade e melhorar a distribuição de renda. 4. Integração do país nas correntes de comércio, investimento e inovação.
Políticas Microeconômicas: 5- Fortalecimento da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e ambiente de negócios mais favorável, garantindo as decisões das agências, pela aprovação de legislação que lhes confira autonomia decisória e financeira. Adicionalmente, reforço na atuação do CADE. 6. Implantação de uma política de Estado para os investimentos em infraestrutura voltada a mobilizar o potencial de contribuição do setor privado – sem subsídios ou artificialismos. 7. Fortalecimento das políticas em Ciência e Tecnologia, mantendo o nível de orçamento governamental de Pesquisa e Desenvolvimento em relação ao PIB. Ao mesmo tempo, estimular a meritocracia nas universidades e instituições de pesquisa públicas, e avançar numa agenda de “Inovação sem Fronteiras”.
Políticas Sociais: 8. Redução dos níveis de pobreza, definindo melhor a linha de pobreza, escolhendo prioridades, como crianças e jovens que são mais vulneráveis. 9. Reestruturação do sistema previdenciário, para corrigir o desequilíbrio fiscal no atual sistema de repartição, a partir de eliminação de privilégios, adequando-se também a dinâmica populacional do país, fruto do rápido processo de envelhecimento da população, ao mesmo tempo em que se possa estudar a migração para sistemas híbridos capitalizados. 10. Reformulação na gestão de recursos na educação - os gastos com educação chegaram a 6% do PIB, e a prioridade é melhorar a gestão desses recursos. É preciso estabelecer o conjunto de competências para a formação de professores, continuar com as cotas para ingresso na universidade pública e avaliar todos os cursos de ensino superior no país. 11. Reformulação da rede de proteção social, reorganizando o programa Bolsa Família, garantindo a renda mínima mas estimular a transição para o mercado de trabalho e sua formalização. E reestruturar os programas de abono salarial, salário família, seguro desemprego e FGTS.
Segurança Pública: 12. Intervenção de forma organizada e articulada da Polícia, da Justiça Criminal, do Sistema Prisional e da Política Econômica, para melhorar a gestão na área de segurança pública
Meio-ambiente: 13. Promoção do desenvolvimento sustentável, com meta de desmatamento zero, e uma economia com baixa emissão de carbono. Construir medidas urgentes para superar o atraso ao saneamento básico, e caminhar para aglomerados urbanos sustentáveis. É importante o comprometimento com a retomada dos processos de reconhecimento de territórios quilombolas, além da preservação das terras indígenas.
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