"Nossa experiência cotidiana mostra que o setor das decisões políticas mais afastado do debate público, que caracteriza as democracias, é o dos assuntos internacionais. A política externa é mantida como esfera reservada ao Poder Executivo, de fato, se não de direito...", observava Norberto Bobbio, em "Três Ensaios Sobre a Democracia". Afortunadamente, a discussão da política externa já está há muito inserida na agenda da sociedade brasileira, mormente os temas que envolvem nossa circunstância.
Percebe-se que o Brasil não pode ter um único projeto de enlace externo, até porque, sobretudo nos tempos de globalização que vivemos, as iniciativas de associação entre países não são, em tese, excludentes. Convém, todavia, estabelecer prioridades, pois governar, como prescrevia Mendès-France, é escolher e, portanto, não se pode deixar de atribuir primazia à região do Prata, crucial para nossas relações internacionais.
Uma vez que a experiência, com sua força docente, mostra que a geografia condiciona a história dos países, não resta ao Brasil outro caminho se não a cooperação com os parceiros que integram o Mercosul. Ademais, a observação de Maquiavel - de que ao príncipe deveria interessar a ruína do vizinho - não se compagina com os novos tempos, que recomendam antes enxergar na prosperidade do vizinho a nossa própria prosperidade.
A fronteira, frise-se, não deve mais ser vista como barreira, antes como estímulo ao intercâmbio em todos os níveis, como "portas por onde", para lembrar expressão do poeta-diplomata João Cabral de Melo Neto.
O Prata sempre mereceu a maior das atenções do Itamaraty. Foi também no manejo das questões surgidas nessa região que a diplomacia brasileira, ressalte-se o tirocínio do barão do Rio Branco, converteu, ao longo do tempo, na vertente de que mais o Brasil podia se orgulhar.
Quando do seu lançamento, o Mercosul despertava grande interesse no Brasil e vizinhos, pois se percebia que um processo de integração, com enorme potencial de sucesso, estava sendo promovido. Fazia parte do entendimento a noção de que o bloco poderia significar amplo espectro de benefícios políticos, sociais, econômicos e culturais.
Os ganhos no comércio seriam a parte mais visível. No entanto, entendia-se que esse esforço teria desdobramentos mais profundos e duradouros para os países-membros e associados em virtude da arquitetura política que o moldava. Ou seja, em larga medida, a iniciativa foi produto de jogo diplomático que, de logo, transformou em entendimento as divergências entre Argentina e Brasil acerca de questões energéticas: programas nucleares e projetos relativos às usinas hidroelétricas de Corpus e de Itaipu. Além disso, quando o Tratado de Assunção foi assinado, em 1991, vislumbrava-se igualmente o potencial do Mercosul como fator de consolidação dos regimes democráticos que se reinstalaram na região.
Certamente o Mercosul é um arranjo de cooperação e depende da vontade compartilhada de várias nações, mas, de outra parte nesse projeto, o Brasil tem, por motivos óbvios, um papel chave. Em outras palavras, a vontade brasileira sozinha é insuficiente para promover a integração. Porém, sem uma disposição inequívoca do Brasil, a consolidação do bloco também fica comprometida.
Sob esse aspecto a União Européia é um exemplo. Depois da 2ª Grande Guerra, sem pressa, mas sem descanso, o lado ocidental uniu e fortaleceu sistemas de articulação, transformando rivalidades seculares em projetos de convivência. A partir daí, nações destruídas pela guerra se recuperaram e o velho continente transformou-se em área de desenvolvimento jamais experimentado de sua vida. Não foi por outra razão que, logo após a queda do muro de Berlim, a ambição dos países do leste europeu foi associar-se ao disputado bloco, que, em 2007, terá uma Constituição erigida, a meu ver, sob a forma de inédito modelo federativo.
Há, em nossos dias, não sem motivo, uma grande apreensão diante da crise que vive o Mercosul.
O Brasil, no passado, resolveu, de forma modelar, seus problemas de fronteira e possui uma enorme provisão para solucionar pacificamente seus contenciosos. Espera-se, portanto, que o governo federal esteja atento ao fato de que o êxito de sua política externa dependerá da capacidade de gerar soluções e, especialmente, fortalecer institucionalmente o bloco. E mais: perseguir consensos e, conseqüentemente, renunciar a quaisquer veleidades hegemônicas.
Folha de São Paulo (São Paulo) 02/06/2005
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