As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os Estados para a aquisição de bloqueadores, raios-x e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.
Para cada autorização haverá um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dará amparo legal à operação, e transferirá totalmente a responsabilidade das ações para as Forças Armadas. As Polícias Militares, a Força Nacional, a Agência Brasileira de Informações (Abin), as Polícias Civis dos Estados, todas participarão das operações, mas sob a coordenação das Forças Armadas.
Os militares não lidarão com os presos diretamente, mas com as instalações. O presidente Michel Temer tomou a decisão baseado em sua experiência, quando foi Secretário de Segurança em São Paulo logo depois do massacre de Carandiru. Ele relatou a seus ministros que implantou uma sistemática que deu certo: mensalmente, sem avisar, a PM fazia uma varredura minuciosa nos presídios.
Com base nessa experiência, e também achando que havia necessidade do emprego das Forças Armadas, pelo simbolismo, pela força e prestígio que representam, decidiu que era importante essa resposta porque entendia que a questão se transformou em ameaça à segurança nacional.
O ministro da Defesa, Raul Jungman, concorda com a decisão, a partir da análise da atual conjuntura. Embora o artigo 142 da Constituição, de modo geral, atribua aos Estados a responsabilidade pela segurança pública, ficando para o Governo federal uma atribuição complementar, através a Polícia Federal, que cuida da questão de drogas, contrabando de armas nas fronteiras, dos crimes interestaduais de grande repercussão e internacionais, os Estados já não dão conta desse combate.
O crime se nacionalizou, e nenhum governador tem mais condições de fazer o enfrentamento de uma questão nacional, analisa. Problema acrescido da situação fiscal dos Estados, que repercute de modo desigual sobre os diversos setores. A segurança pública exige despesas elevadas, um contingente numeroso, combustível, carros, equipamentos especiais, e é evidente que a crise financeira fragilizou esse sistema de segurança, que já não era o necessário. E os bandidos sabem disso, e se aproveitam da situação, explicita Jungman.
O elo mais frágil desse esquema de segurança muito complexo, é o sistema penitenciário. Nele, a rigor, diz o ministro Jungman, não há demanda da sociedade para investimento, existem demandas outras numa agenda que é o inverso disso. Hoje, fruto do fato de que a sociedade se sente amedrontada, atemorizada e vulnerável perante o crime, ela não vê na segurança pública uma defesa compatível com esse sentimento de fragilidade, e em conseqüência há um salto regressivo, a sociedade começa a apoiar o “olho por olho, dente por dente”, e isso se reflete nas prioridades dos políticos.
Essa situação fez com que esse processo fosse escalando, e se nacionalizasse. Nas análises dos órgãos de inteligência, as gangues estruturadas no sudeste, no Rio e em São Paulo, se nacionalizaram e até se internacionalizaram. Elas já têm o controle da distribuição das drogas e das armas, e agora buscam o controle da produção. Estão procurando, em termos econômicos, integrar e verticalizar. Hoje tem o PCC e seus associados, e o Comando Vermelho e seus associados, em todo o país, e eles começam a afrontar as instituições.
O ministro da Defesa Raul Jungman lembra o ocorrido nas eleições municipais no Maranhão e no Rio Grande do Norte, os as gangues ameaçaram até mesmo a realização das eleições, queimando ônibus e escolas que seriam postos de votação. O crime, no seu crescimento, começa a transitar para uma afronta ao sistema democrático, o caminho do Cartel de Médelin.
O governo, segundo Jungman, tomou uma decisão corajosa para cortar esse caminho “para que não cheguemos ao ponto em que a Colômbia chegou, e agora o México vive”.
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