Não há dúvida de que a TV Digital, começando a funcionar no próximo ano, representará um enorme ganho tecnológico. As imagens dos aparelhos de TV serão muito mais perfeitas, com o fim dos detestáveis chuviscos e outras imperfeições do envelhecido sistema analógico.
Com a entrada em vigor da Era Digital, muitos canais ficarão disponíveis, portanto a oferta será ampliada muitas vezes. E além da qualidade, há a quantidade de canais disponíveis, tornando a variedade uma realidade a ser considerada. Não haverá mais tanta parcimônia quando se tratar de televisões destinadas à educação, como ocorre em países desenvolvidos. Ganhará o povo mais humilde em oportunidades.
Mesmo frisando que o livro permanecerá para sempre no conjunto dos materiais pedagógicos, o escritor Umberto Eco tem afirmado que tudo poderia melhorar muito se produzíssemos livros mais baratos, sem tantas cores exuberantes, porque com computadores de baixo preço, com o emprego da internet, haveria uma oferta dual de acesso ao conhecimento. O livro conteria mais texto e as ilustrações poderiam figurar na rede de computadores com todo o colorido a que têm direito.
É certo que existe um vácuo jurídico nas relações entre telecomunicações e radiodifusão. Perdida a chance de promover o ajuste necessário, na Constituição de 1988, o assunto perdura, enquanto nos aproximamos da hora da verdade: a definição do momento em que a TV Digital começará a funcionar em nosso país.
O ministro Hélio Costa, convidado pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, discorreu sobre a matéria. Na sua opinião, o sistema vencedor será aquele que ofereça as melhores ferramentas para que o Brasil se beneficie desse avanço. Em discussão, os sistemas europeu, americano e japonês. A decisão não deverá passar do ano de 2006, propiciando parcerias variadas entre as TVs abertas e as operadoras existentes.
O tema dos temas, por convicção dos especialistas, é o destino do conteúdo. A TV aberta precisa de regulamentação com a chegada do mundo digital, que será o começo do fim dos procedimentos analógicos, hoje superados em preço, precisão e tamanho. Assim se buscará com mais facilidade a integração nacional, posto que não se discute o caráter pouco democrático do analógico, separando o nosso povo entre os que podem e os que não podem pagar. A questão torna-se ainda mais delicada quando é sabido que o poder econômico que domina essa tecnologia está situado fora dos limites do Brasil. Para sermos mais precisos, nas nações pós-industrializadas, beneficiadas por largos investimentos na chamada Sociedade do Conhecimento.
As linhas de ação brasileiras são dificultadas por obstáculos objetivos, como a falta de leis sobre o emprego do satélite, em que não há restrições, que recaem somente sobre a TV a cabo. Aliás, estranha-se por que os limites da TV a cabo não tenham sido estendidos à TV por assinatura.
Hoje, a transmissão de conteúdo é prerrogativa das emissoras abertas, ficando de fora as empresas de telecomunicações e de informática. Há muita gente, nesse emaranhado legal, confundindo conteúdo com plataforma (meios). Entendemos que se deva regulamentar o que se entende por conteúdo nacional, defendendo os nossos valores, que não podem ser sacrificados em nome do avanço científico e tecnológico que, todos sabemos, é de incrível rapidez. Já se decretou a morte do videocassete, sobrevivendo o CD e florescendo agora o DVD.
Devemos educar o povo para curtir a sua cultura, com boas e plausíveis parcerias. Se a produção destina-se a milhões de brasileiros, em número crescente, é preciso proteger em primeiro lugar a língua portuguesa, a nossa cultura e a questão da diversidade regional. Não será jamais defensável uma programação de características alienígenas ou pasteurizada, sem levar em conta as incríveis diferenças que marcam o País.
Há siglas de brigas e incompreensões, como é o caso do Fust, recursos pensados para a inclusão social, do Fustel etc. É tema que não deve escapar da argúcia dos membros do CCS, cujo plenário se prepara para discutir com determinação o assunto.
Jornal do Brasil (Rio de Janeiro) 11/1/2006
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