O que é assistência social?

Não é que o nosso povo tenha atração pelo embaralhamento das coisas. Mas às vezes até parece que essa é uma predestinação histórica. Veja-se o caso da educação, para alguns autores desatentos sinônimo de ensino e até de instrução. Sabe-se que cada um desses termos tem o seu significado próprio, o que não impediu inclusive legisladores de citarem o sistema nacional de educação como se fosse sistema nacional de ensino. A educação é muito mais ampla.

Agora, discute-se a abrangência do termo assistência social. A constituição de 1988 deixou claro que "são entidades filantrópicas as que promovem a integração dos jovens no mercado de trabalho." Trata-se do artigo 203 inciso V. Isso leva a concluir que o Centro de Integração Empresa-Escola, que existe no Brasil há quase meio século, tendo assegurado emprego (muitas vezes o primeiro) a mais de 8 milhões de jovens, desenvolve um ostensivo trabalho de assistência social, valendo-se da educação como meio para realizar sua missão.

Mas o Conselho Nacional de Assistência Social tem um entendimento diferente. Só reconhece o direito a certificados de filantropia para instituições de ensino e não de educação, como se esses limites fossem claríssimos. E não são, levando a interpretação a uma flagrante injustiça.

A Lei Orgânica da Assistência Social, que é complementar, desde de 1993 estabeleceu que se faz assistência social através da proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice, enfatizando o amparo a carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho. É a missão principal do CIEE, quando exercita a sua política de estágios bem sucedidos. Como afirma o presidente nacional do CIEE, Ruy Altenfelder, "essa prática é adotada pelo CIEE, com análise regular do perfil do estudante beneficiário e a constatação de que o maior percentual de jovens incluídos em programnas de estágio que patrocina está entre as famílias com vulnerabilidade ou carências, ou seja, pertecem ao segmento da população que é alvo da Política Nacional da assistência Social."

No Rio de Janeiro, a orientação não é diferente. As ações têm nítida conotação